CNB-CF vai à Espanha conhecer o mais avançado sistema tecnológico do notariado

Comitiva brasileira visitou as instalações do parque tecnológico espanhol, do sistema de cadastro registral e da internacionalmente reconhecida OCP, que revolucionou a representação institucional do notariado ibérico.

Madri e Barcelona (Espanha) – Notários de toda a Espanha foram acordados em uma manhã de 2003 com uma notícia estarrecedora. Três tabeliães haviam sido presos suspeitos de realizarem atos nos quais haviam indícios de lavagem de dinheiro. “Fui as autoridades entender melhor o que havia ocorrido e eles disseram que não queriam que os notários dormissem tranquilos”, recorda o então presidente do Conselho Geral do Notariado da Espanha, José Marqueño de Llano. “Sabíamos que as suspeitas não se sustentavam e então decidimos revolucionar o notariado espanhol”, completou o hoje decano do Colégio Notarial da Catalunha.

Nascia ali o mais moderno e confiável sistema tecnológico do notariado mundial. O Órgão Centralizado de Prevenção (OCP), desenvolvido e administrado pela Conselho Geral do Notariado através da Agência Notarial de Certificação (Ancert) se tornaria, pouco mais de 10 anos depois de sua criação, a ferramenta que revolucionaria o notariado espanhol, reconhecida pela agência da União Europeia responsável pelo combate à corrupção e à lavagem de dinheiro como “a ferramenta referência no auxílio às entidades judiciais para identificação de movimentações relativas às propriedades”.

Para conhecer o funcionamento destes sistemas, uma comitiva do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), formada pelo presidente da entidade, Ubiratan Guimarães, pelos notários Filipe Andrade Lima Sá de Mello e Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelo gerente executivo da Seccional de São Paulo, Rodrigo Villalobos, esteve entre os dias 23 e 30 de janeiro nas cidades de Madri e Barcelona, visitando as principais instalações tecnológicas do notariado espanhol, assim como as sedes institucionais dos Colégios Notariais das duas principais cidades espanholas.

“Há anos o Colégio Notarial do Brasil tem se dedicado à atualização tecnológica e ao aperfeiçoamento técnico de nosso notariado. Um exemplo vivo é a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. Entretanto, é preciso evoluir e ombrear-se com notariados mais avançados que o nosso, e a Espanha tem tradição e histórico de um dos notariados mais evoluídos. Esse o propósito do intercâmbio que estamos entabulando”, afirmou o presidente do CNB-CF.

Sistema de Cadastro Imobiliário Espanhol

“A informação oriunda do notariado é cinco vezes mais confiável por que é feita imediatamente”, disse Pablo Sanz, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Sistema de Cadastro, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda da Espanha, e que administra as informações de identificação física e econômica de todos os imóveis espanhóis – 2 milhões e 500 mil – distribuídos pelos 7.595 municípios do País. O imposto territorial é controlado pelos municípios e representa mais de 50% do total de impostos municipais.

Cabe ao notário e aos registradores imobiliários manterem o cadastro atualizado, informando alterações de titularidade e físicas. Quando há divergências o notário deve fazer a retificação, assim como fiscalizar o recolhimento de tributos. Notários e registradores possuem acesso completo ao sistema de Cadastro Espanhol, por meio de um sistema interconectado por certificação digital, que permite inclusive a obtenção de dados de compradores e vendedores para a correta qualificação do instrumento público.

“Voltamos ao Brasil admirados e com planos muito ambiciosos de contribuir o máximo que possamos com o Governo para desenvolver algo tão potente e atrativo aos diferentes segmentos da administração pública”, disse Filipe Andrade Lima Sá de Mello, 1º Tabelião de Notas de Recife (PE), que ainda destacou que o cidadão tem acesso aos dados básicos do sistema de cadastro espanhol diretamente na web.

A OCP e a virada do notariado espanhol

Joia da coroa do notariado espanhol, o Órgão Centralizado de Prevenção (OCP) conta com pequeno grupo de funcionários, atende a diferentes autoridades, aos 3 mil notários em território espanhol e já possui mais de 100 milhões de atos cadastrados em sua base de dados, chamada de Índice Único, que passou também a contabilizar dados de pessoas. Desde 2004 são 34 milhões de pessoas físicas e 3 milhões de pessoas jurídicas.

“Há duas formas de se identificar uma operação suspeita de lavagem de dinheiro”, explicou Mariano García. “Baseado em índices pré-definidos com base nos dados disponíveis no sistema, o notário tem acesso aos parâmetros que definem que uma operação é suspeita, cabendo ao notário fazer a indicação à OCP”, detalha. “No outro procedimento, a equipe da OCP avalia a transação, e utilizando parâmetros de bussines inteligence qualifica aquela operação como suspeita através de uma pontuação”. Nestes casos, as operações são separadas, analisadas pela OCP e remetidas ao órgão competente.

O sistema opera com determinado número deindicadores de riscos, divididos em grandes grupos e comporta informações sobre todos ostipos de atos notariais, sendo alimentado pelos dados enviados por notários de todo o País ao Índice Único. Em 2015, dez por cento das operações suspeitas informadas pelos notários, após analisadas pela equipe da OCP foram encaminhadas aos órgãos responsáveis por investigações suspeitas. Uma camada de segurança impede que os notários sejam identificados no processo.

O sistema possui ainda interfaces para pesquisas de autoridades pré-cadastradas que devem informar o motivo da pesquisa e o dado específicos que desejam avaliar. “Não podemos fornecer informações para a investigação de outros tipos de medidas uma vez que a lei específica que são funções da OCP a comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção”, diz o notário José Ignácio Gonzáles.

Como lidam também com Direito Empresarial, a base de dados do notariado contempla ainda a totalidade das empresas espanholas e quem é o titular real da pessoa jurídica. “Ainda dispomos de listas de pessoas procuradas por crimes financeiros, de pessoas politicamente expostas e de cruzamentos de datas bases que permitem uma profunda análise da operação e das pessoas que as operam”, diz Mariano.

“Este sistema foi a grande conquista do notariado espanhol nos últimos anos”, explica o notário barcelonês José Marqueño de Llano. “Deixamos um papel de antagonismo perante os órgãos públicos para nos tornarmos parceiros e, muitas vezes prestadores de serviço ao Governo e às empresas”, completa o idealizador do projeto.

Coração Tecnológico

Nos arredores de Barcelona, em um centro tecnológico avançado está a Agência Notarial de Certificação (Ancert), órgão responsável pela criação, manutenção e desenvolvimento do Índice Único e de toda a plataforma tecnológica do notariado espanhol. Atende aos 3 mil notários espanhóis, aos 17 Colégios Notariais do País e presta serviços, por meio dos mais de 200 webservices já desenvolvidos, às demandas de informações de entes públicos e privados. São muitos os serviços telemáticos fornecidos ao Governo e à iniciativa privada, incluindo o sistema bancário

“Começamos em 2002 com o objetivo de colocar em prática o plano de modernização do notariado, que necessitava de um sistema único, que integrasse os diferentes cartórios e estabelecesse uma base de dados centralizada e uniforme”, explica o diretor geral Mário Abascal, que coordena todo o trabalho da Ancert. “Hoje temos a segunda maior base de dados espanhola e a única central a ter o dado real do preço do metro quadrado no País”.

“Nossa meta é que os 3 mil notários espanhóis, venham espontaneamente para o Aplicativo de Gestão Notarial desenvolvido pela ANCERT, por que ele é melhor, mais prático e possui as especificações técnicas de enviar diretamente os dados solicitados pelo Índice Único sem necessidade de retrabalho”, diz Cavallé.

Fonte: CNB-CF