CNB-CF participa do XLII Encontro Nacional dos Registradores de Imóveis

Aracaju (SE) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) participou no ultimo dia 19 de outubro da mesa solene de abertura do XLII Encontro Nacional dos Registradores de Imóveis, evento organizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e que foi realizado entre os dias 19 e 23 de outubro na cidade de Aracaju (SE), reunindo cerca de 300 participantes de todo o Brasil.

Na abertura do evento, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, destacou que “que os registradores de imóveis estão legitimados a assumir o protagonismo no registro eletrônico de imóveis, que marca o começo de uma nova era na gestão dos registros públicos do país, não mais podendo ser olvidado ou subestimado”, afirmou. Presente ao evento, o presidente do CNB-CF, destacou que o encontro é uma oportunidade de aproximar os notários e registradores brasileiros. “É mais um passo em busca da aproximação entre notários e registradores. A sociedade brasileira ganhará – em última instância”, afirmou Ubiratan Guimarães.

Representando o Poder Judiciário, prestigiaram a cerimônia o corregedor-geral da Justiça do Estado de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; o coordenador das serventias extrajudiciais da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Dip; e Marcelo Guimarães Rodrigues, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Completaram a mesa solene o vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo; o membro nato do Conselho Deliberativo, Ricardo Basto da Costa Coelho (representando o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar); o diretor de Tecnologia do Instituto e presidente da ARISP, Flauzilino Araujo dos Santos; o presidente da Anoreg-SE, Sérgio Abi-Sáber Pedrosa; e o diretor de Eventos do IRIB, Jordan Fabricio Martins.

Usucapião Extrajudicial

No dia 20 de outubro, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, participou do primeiro painel do XLII Encontro Nacional dos Registradores de Imóveis, que abordou o tema Usucapião Extrajudicial. Ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Guimarães Rodrigues, e da juíza da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Tânia Mara Ahualli, Ubiratan Guimarães debateu os principais pontos da usucapião extrajudicial introduzida pelo Novo Código de Processo Civil (CPC).

A palestra principal ficou a cargo do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, que explicou que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sancionado em março deste ano, introduziu na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial, processada perante o Registro de Imóveis, como forma de desjudicialização de procedimentos, que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ficou conhecida como emenda da Reforma do Judiciário.

Segundo ele, a característica diferencial deste novo procedimento será a celeridade, sendo possível estimar uma duração aproximada de 90 a 120 dias, uma vez que se assemelha à retificação consensual prevista nos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). “A simplicidade do procedimento facilitará ao possuidor a aquisição da propriedade imobiliária fundada na posse prolongada, tendo em vista que se inicia com a ata notarial e posteriormente ingressa no registro de imóveis onde será processado”, afirmou.

Fonte: CNB-CF, com informações do IRIB