CNB-CF participa de oficina para magistrados de seis Estados brasileiros na Enfam

Brasília (DF) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) participou nesta terça-feira (25.06) da quinta edição do Curso de Iniciação Funcional de Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão vinculado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que reuniu mais de 130 magistrados de seis Estados brasileiros.

Para abordar o tema Tabelionato de Notas, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, esteve ao lado do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Doutor José Marcelo Tossi Silva, em quatro oficinas, podendo dialogar diretamente com os magistrados, apresentando a importância da atividade notarial e esclarecendo dúvidas recorrentes entre os mesmos.

“A presença dos notários e registradores nestes eventos de capacitação da Enfam são essenciais”, disse Marcelo Tossi. “Muitos destes novos juízes estão em comarcas pequenas, de varas únicas e têm que fiscalizar e responder dúvidas levantadas por notários e registradores, assim, ter acesso ao conhecimento de profissionais gabaritados destas especialidades os ajuda muito nesse processo, além de fortalecer o próprio Poder Judiciário”, completou o juiz auxiliar do CNJ.

“A matéria sobre registros públicos é pouco abordada na formação dos profissionais do Direito e, agora como juiz, tenho pouco conhecimento do assunto, por isso vejo como essenciais estas oficinas e troca de conhecimento, pois se trata de uma atividade muito importante e com iniciativas muito interessantes para todo o conjunto da sociedade”, disse Diogo Gomes, juiz de Pombal, no Estado da Paraíba.


Entre os temas abordados pelo presidente do CNB-CF esteve a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), instituída pelo Provimento n° 18 do CNJ, e que congrega todos os atos notariais praticados no território brasileiro em uma central única. “No desempenho da vossa atividade caberá aos senhores a fiscalização dos notários e registradores. Portanto, solicito-lhes que cobrem dos notários oo cumprimento da obrigação de enviar os dados à CENSEC, o que fortalecerá o sistema e o tornará ainda mais essencial para os órgãos públicos e o próprio Poder Judiciário”, destacou Ubiratan Guimarães.

“Achei fantástica a instituição desta central nacional de atos, pois poderemos pesquisar em uma única base de dados nacional uma série de atos que constituem importante papel dentro das transações econômicas que se fazem na sociedade”, disse Alexandre Meinberg Cruz, juiz que atua no Estado do Mato Grosso.


Outros pontos abordados na apresentação do CNB-CF em Brasília foram os princípios deontológicos da atividade notarial, o notariado do tipo latino nos diversos países do mundo, a importância da fiscalização do Poder Judiciário, a autonomia e a independência do notário, sua competência, alguns dos diversos tipos de atos notariais existentes e seus requisitos.


“O notário profere o Direito na concórdia, enquanto o juiz lida com o litígio, por isso o Tabelião de Notas é considerado como o magistrado da paz jurídica, agente da paz social que, através do ato jurídico perfeito, mediante aconselhamento imparcial das partes, faz com que uma série de litígios deixem de ir ao Poder Judiciário, que já se encontra sobrecarregado”, afirmou Ubiratan.

Conhecer os princípios que regem a atividade notarial foi fundamental para a juíza mato-grossense Luciana Moretto, de Jaciara. “Saber que existe toda uma cultura na prática dos atos notariais me chamou a atenção. Os deveres de prudência, aconselhamento, reconhecimento, imparcialidade e redação mostram que existe toda uma ciência na prática destes atos e como eles são importantes para a garantia dos direitos das pessoas e para o bom funcionamento da sociedade”, afirmou.

Durante o evento, o CNB-CF distribuiu gratuitamente a todos os magistrados um exemplar da obra “Prudência Notarial”, escrita pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip. Obra que ajudará o juiz mineiro Dimas Esper a compreender melhor a atribuição notarial. “Este curso está sendo muito proveitoso, apesar de rápido, mas trará importantes informações sobre estas atividades notariais e de registro e que para nós são extremamente novas, pois não fomos habituados a lidar com elas em nossa formação”, concluiu.

Fonte: Site do Notariado