CNB-CF participa de evento franco-brasileiro sobre o futuro do notariado na USP


Journée d’etude Franco-brésilienne “o futuro do notariado” debateu os principais aspectos atuais da atividade no Brasil e na França em encontro na Universidade de São Paulo (USP).

Debater o futuro da atividade notarial diante dos novos desafios jurídicos, éticos e econômicos foi a tônica da Journée d’etude Franco-brésilienne “l’avenir du notariat” (Jornada de Estudos Franco-brasileira “o futuro do notariado”) aberta nesta quinta-feira (29.01) na sede da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo (USP) no centro da capital paulista.

Resultado de um amplo trabalho desenvolvido pelo Conselho Superior do Notariado da França (CSN) que está percorrendo diversos países do mundo que utilizam o sistema do notariado latino, a jornada busca realçar a “espinha dorsal” do sistema do notariado latino, que encontra no notariado francês, um de seus pilares de sustentação e que hoje encontra-se no centro de uma grande discussão no País em razão de um projeto ministerial de liberação das profissões no País.

A abertura do evento que reuniu notários, registradores, juízes, advogados e estudantes na USP contou com a ilustre participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, do secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, desembargador Aloísio de Toledo César, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Deborah Ciocci, do professor Celso Fernandes Campilongo, que representou o reitor da Faculdade de Direito, catedráticos e professores de universidades francesas.

Representando o notariado brasileiro compareceram o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, o presidente da Seccional de São Paulo (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, e a vice-presidente da entidade, Laura Vissotto, além de outros diretores e notários bandeirantes.

O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini voltou a destacar em sua apresentação a importância da atividade notarial como forma de desafogar o Poder Judiciário e cobrou publicamente que o CNJ avalie a questão da mediação e conciliação em cartórios. “Peço gentilmente à representante paulista no CNJ que peça que o órgão analise o Provimento de São Paulo sobre mediação, pois se trata de uma atividade já realizada pelos notários ao aferir a vontade das partes”, destacou. “Se as partes chegam ao cartório e dizem que querem fazer uma conciliação, o notário pode ser recusar? Não. Esta já é uma tarefa realizada por eles”, destacou ao criticar o processo de decisão monocrática do órgão.

O desembargador falou ainda sobre o modelo de delegação da atividade notarial no Brasil e dos benefícios que o processo de seleção e fiscalização exercida pelo Poder Judiciário vem proporcionando ao notariado paulista, “capaz de iniciativas tecnológicas importantes e que vem sendo replicadas em todo o Brasil em razão de seu comprovado aumento de eficiência na prestação de serviço aos usuários”.

Características e Funções do notariado

Os coordenadores científicos da Jornada de Estudos Franco-brasileira, Leonardo Brandelli, pelo Brasil, e Mustapha Mekki, pela França, inauguraram as apresentações do primeiro dia, tratando do tema “Características e funções do notariado”. Brandelli destacou em sua apresentação as razões pelas quais acredita que o modelo de serviço delegado pelo Estado a pessoas privadas, fiscalizadas pelo Poder Judiciário, com modelo de tarifa fixa e número de notários pré-determinado é o ideal para a prestação do serviço notarial no atual cenário econômico e jurídico.

Segundo Brandelli, após passar por etapas onde era um redator de vontade das partes e depois executar uma função autenticadora, o notário chegou ao estágio atual sendo um assessor jurídico imparcial das partes, devendo equilibrar as relações, assessorando-as nos critérios legais e jurídicos, entrando inclusive no mérito do negócio que está sendo praticado. “Atuar cautelarmente é a tônica atual da função de notário e a razão pela qual esta profissão permanece atual e indispensável para a sociedade”, disse o palestrante.

O coordenador científico brasileiro destacou ainda que o notário deve sempre atuar com base em fundamentação jurídica, produzir atos perfeitos e qualificando adequadamente a vontade das partes mediante o instrumento jurídico adequado, e criticou o uso de formulários padrões. “Hoje o notário como agente capaz do direito deve interpretar, redigir e qualificar as partes de acordo com o negócio específico buscado por estas. Os formulários padrão não são mais cabíveis no atual estágio de capacitação da atividade notarial”, disse.

Por fim, destacou que a atividade notarial está de acordo com os melhores princípios da economia. “Nos Estados Unidos, os custos de transação chegam a 45% do PIB do País. O notário atua como umgatekeeper, um elo de ligação das partes, podendo depurar previamente os negócios que estão sendo celebrados e, constatada a ilegalidade ou impossibilidade de sua realização, vetar ou até mesmo sugerir um outro caminho mais apropriado”, disse, ressaltando que por este motivo a atividade não pode estar sujeita às regras de mercado, como a livre concorrência e o livre estabelecimento de preços.

Problemas na França

O berço do sistema do notariado latino está sendo atacado. Esta foi a tônica da apresentação do professor Mustapha Mekki. Sob uma equivocada ideia de que a liberalização do notariado venha a produzir mais oportunidades de empregos ao jovens e agilizar os processo negociais baseados nos critérios de avaliação de instituições oriundas do sistema anglo-saxão, como o Banco Mundial, o ministro da economia francês, Emmanuel Macron, propôs um projeto de lei de desregulamentação da profissão, que alteraria profundamente o modelo atual.

Entenda-se por desregulamentar a profissão tornar possível a qualquer pessoa bacharel em Direito abrir um Tabelionato e praticar os preços de acordo com as regras de mercado. Para o professor Mekki um erro que facilitará o domínio das grandes corporações. “O ministro acredita que a desregulamentação criará empregos e aumentará a renda dos franceses e o que acontecerá é exatamente o contrário”, disse.

Para o estudioso francês a grande questão está em se levar em consideração apenas o critério anglo-saxão de avaliação de facilidade e agilidade nas transações econômicas, em detrimento da segurança jurídica. “Por esta razão, o Conselho Superior do Notariado está preparando um estudo onde estabelecerá um índice baseado no critério de segurança jurídica e como a ausência dela afeta profundamente a economia, trazendo litígios e perdas aos cidadãos”, disse.

Mustapha Mekki destaca ainda que a desregulamentação propiciará que grandes escritórios de advocacia e notários que já tenham maior estrutura abram mais Tabelionatos em detrimento dos mais jovens e que possuem menor poder econômico para arcar com os custeios de uma delegação. Ao mesmo tempo, a negociação para o estabelecimento de preços estará sujeita a força do cliente, com predomínio das grandes corporações que poderão ter o monopólio do serviço. “Além disso, os notários abandonarão as pequenas cidades, já que não interessará aos grandes estarem presentes onde o volume de negócio é menor”, frisou Mekki.

Na França os notários também atuam nas relações comerciais de constituição de empresas e se preparam agora para contribuir com o Poder Público atuando em funções de interesse geral, como ambiente e biodiversidade, no qual as pessoas físicas serão chamadas pelo poder público a prestar ações em benefício de projetos de interesse geral e caberá ao notário autenticar os atos jurídicos realizados pelos indivíduos.

“Este projeto, baseado na liberalização dos serviços que foi praticada na Holanda já se mostrou com resultados muito aquém do esperado, com preços reduzidos e insustentáveis, monopólio das grandes corporações e banalização do direito e da segurança jurídica e é por isso que estamos empenhados em comprovar empiricamente os fundamentos e as vantagens advindas do sistema do notariado latino”, finalizou Mekki.

Fonte: Notariado