CNB-CF participa de Congresso Internacional sobre os 800 anos do notariado português

Brasil ocupou lugar de destaque em evento que reuniu autoridades e delegações de 10 países da América, Europa e África.

Lisboa (Portugal) – Passado, presente e futuro do notariado português foram debatidos nos três dias de evento que marcaram as comemorações dos 800 Anos da atividade notarial em Portugal, durante Congresso internacional realizado entre os dias 6 e 8 de março no Centro Cultural de Belém, na cidade de Lisboa.

Organizado pela Ordem dos Notários de Portugal (ON), o 3º Congresso do Notariado Português marcou também o oitavo ano de fundação da entidade e teve participação contundente do notariado brasileiro, com apresentações do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, que falou sobre o tema “O Futuro do Notariado no Mundo”, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Henry Marques Dip, que falou sobre o tema “Prudência Notarial”.

A importância da participação brasileira ganhou ainda mais relevo em razão da presença de cerca de 200 notários portugueses, da ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, além de representantes dos notariados da Croácia, Grécia, Bulgária, Espanha, Ucrânia, Angola, Moçambique e Hungria. Também prestigiaram o Congresso o presidente da União Internacional do Notariado (UINL), Daniel Sedár-Senghor, e o presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), André Michielsens.

Entre os principais temas debatidos no encontro estiveram as últimas mudanças institucionais pelas quais a atividade passou em Portugal, os perigos da delegação de atribuições notariais a outras profissões, os processos de inventário, arbitragem, mediação e conciliação recentemente delegados aos notários portugueses, a interligação notarial europeia e debates sobre o futuro da atividade na Europa e no mundo.

Na abertura do encontro, a ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz defendeu a necessidade de “clarificar” o exercício de cada uma das profissões jurídicas, de forma a evitar a “sobreposição de competências”. Segundo a ministra, existem ainda muitas entidades a fazer atos que não tem “competência e formação para isso”, em razão de mudanças implementadas pelos governos anteriores e é preciso clarificar as competências de cada uma dessas profissões.

A entrega do processo de inventário aos notários, com a consequente saída destes processos dos Tribunais e a criação de um Centro de Mediação e Arbitragem junto da Ordem dos Notários foram outros avanços apontados pela ministra. Durante o Congresso, Paula Teixeira da Cruz anunciou a abertura de concurso para mais 129 cartórios notariais, explicando que a ideia é assegurar a cobertura do território nacional, dando neste caso, primazia ao interior do País.

Para o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, que esteve presente à mesa de autoridades na abertura do evento, a participação ativa do Brasil no Congresso reflete a importância do notariado nacional no cenário internacional. “Desde o início de minha gestão procuramos construir esta ponte entre Brasil e Portugal e por isso quero aqui ressaltar a parceria do notariado brasileiro com o notariado português, para que possamos, ao lado de nossos Governos, protagonizar mudanças em benefício do cidadão”, disse, ressaltando o fato de que desde o descobrimento do Brasil o notariado português se fez presente nas interlocuções entre os dois países, razão pela qual a presença brasileira neste momento histórico do notariado português reflete a importância da parceria entre ambos os países.

O presidente do CNUE destacou a importância da segurança jurídica como principal valor da profissão notarial e disse que a entidade está atenta ao que se passa em Portugal e, na esfera europeia, atua de maneira contundente na defesa de que as atribuições dos notariados dos 22 países membros sejam mantidas e invioladas face às pressões políticas de organismos internacionais.

“Creio que Portugal tem enfrentado problemas únicos na Europa, na medida em que se permitiu que outras profissões compartilhem a prática de atos notariais, o que em um ambiente de livre circulação de bens e pessoas acaba por fragilizar o sistema nos demais países membros”, disse. “Por esta razão, temos apontado estes equívocos no ambiente do Tribunal europeu e confiamos que este trabalho trará resultados”, apontou.

O bastonário da Ordem dos Notários de Portugal, João Maia Rodrigues destacou o trabalho institucional obtido nos últimos anos, em especial a batalha para que os emolumentos dos registros, que concorrem com os notários na prática de atos notariais, fossem equalizados. Em seguida falou sobre os escândalos que tem rondado o processo de desburocratização, como a fragilização dos sistemas de registros, que permitiram que registros prediais tenham sumido dos arquivos.

“Este Congresso visa apresentar nosso passado, nosso presente, mas principalmente nosso futuro, uma vez que embora tenhamos sofrido a perda de atribuições, hoje podemos comemorar algumas conquistas, como o testamento vital, o processo de inventário e a mediação e conciliação”, disse João Maia, que em seguida dirigiu o lançamento do selo comemorativo dos 800 anos do notariado português, seguido por um filme que retratou a história da atividade.Daniel Sedár-Senghor, presidente da UINL, destacou a importância do notariado português “um dos mais antigos do mundo” e apresentou os planos da entidade para sua gestão que se iniciou efetivamente no início deste ano na cidade de Dakar, no Senegal. “Precisamos investir na valorização empírica da nossa atividade, demonstrando a importância do notário nos atos em parceria com o Poder Público e na defesa dos interesses individuais do cidadão”.

Daniel Sedár-Senghor, presidente da UINL, destacou a importância do notariado português “um dos mais antigos do mundo” e apresentou os planos da entidade para sua gestão que se iniciou efetivamente no início deste ano na cidade de Dakar, no Senegal. “Precisamos investir na valorização empírica da nossa atividade, demonstrando a importância do notário nos atos em parceria com o Poder Público e na defesa dos interesses individuais do cidadão”.

Presente ao evento, o presidente do notariado grego, Konstantinos Vlachakis, parabenizou o notariado português pela efeméride e chamou a atenção para os perigos que rondam a atividade. “Na Europa, estão a confundir desburocratização com fragilização, o que acaba por colocar em risco o próprio sistema de aquisição de bens quando se delegam atos a profissionais sem a devida qualificação”, apontou.

Fonte: Notariado