CNB-CF ministra curso de Gestão de Cartórios e Qualificação Notarial na Bahia

Nos dois dias do evento promovido em Salvador (BA) para os delegatários optantes pela privatização de suas serventias, entidade nacional do notariado promoveu intercâmbio de conhecimento com os participantes.

Salvador (BA) – Nos dias 9 e 10 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) participou do Curso de Direito Notarial e de Registro promovido para os delegatários do Estado da Bahia que fizeram a opção pelas delegações privadas de notas e registro disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Durante os dois dias de evento, os participantes do encontro puderam acompanhar apresentações sobre gestão de cartórios extrajudiciais, assim como, em palestra específica da atividade notarial, debater os princípios da qualificação notarial e o regime jurídico da atividade. Além disso, os participantes puderam conhecer os benefícios institucionais oferecidos pelo CNB-CF.

“Realizamos um grande objetivo em prol do notariado brasileiro. Após participar de cerimônia no Tribunal de Justiça para outorga das primeiras delegações notariais e registrais baianas para exercício privado, formalizamos a criação do Colégio Notarial do Brasil – Seccional da Bahia (CNB-BA)”, disse o presidente do CNB-CF, Ubiratan Pereira Guimarães. “A adesão e o entusiasmo demonstrados pelos colegas baianos me estimulam a continuar firme na escalada que estamos promovendo para ter um notariado mais preparado. Estou confiante de que caminhamos na direção certa”, completou.

Ao lado do presidente do CNB-CF estiveram presentes no Curso de Direito Notarial e de Registro em Salvador (BA) o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Mateus Brandão Machado, e a Diretora do CNB-SP e Vice-Presidente de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Laura Vissotto, que ministrou, logo na abertura do evento, a palestra Gestão Notarial: o caminho para a excelência na prestação de serviços.

Em sua apresentação, Laura Vissotto abordou temas como a competência notarial, deveres e responsabilidades do titular, cobrança de emolumentos, fiscalização dos atos, instalações da serventia, gestão de tecnologia da informação, gestão operacional, gestão administrativo-financeira, questões trabalhistas, gestão de pessoas, gestão de clientes, gestão sócioambiental, entre outros temas relevantes para aqueles que estão vivenciando o processo de transição da prestação de serviços em regime estatizado para a prestação de serviços em caráter privado.

“Quando o preço do serviço é tabelado, o diferencial está na qualidade e rapidez do atendimento, na estrutura das instalações e na capacitação técnica da equipe”, destacou a diretora do CNB-SP ao elencar a necessidade de investimento constante em tecnologia, instalações e motivação da equipe para garantir a melhoria contínua na prestação dos serviços. A mesma destacou também a importância da padronização de procedimentos, da rigorosa observância da legislação e normas técnicas, da concorrência leal entre os colegas e da necessidade de maior participação institucional.

“A maioria das pessoas não procura o cartório porque quer mas sim porque precisa, então temos que servir bem a sociedade, oferecendo um atendimento de qualidade com segurança jurídica. Pode parecer simples fazermos uma escritura de venda e compra de um imóvel, mas para o usuário aquele momento é único e muitas vezes pode representar a economia de toda uma vida. São necessários muita cautela e atenção no aconselhamento jurídico das partes durante a prática de todos os atos notariais. Temos que ter consciência da importância do resultado do nosso trabalho na vida das pessoas”, continuou a palestrante, que distribuiu cartilhas com artigos sobre gestão cartorária e qualidade no atendimento.

Regime Jurídico da Atividade e Qualificação Notarial

Na solenidade de abertura do evento, o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, que esteve ao lado de Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), de Maria José da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), de Conceição Gaspar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), de José Maria Siviero, presidente do Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil (IRTDPJ-Brasil), de Francisco José Rezende dos Santos, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), de Geraldo Paim, chefe da Corregedoria Geral da Capital do TJ-BA, e do advogado Augusto Aras, alertou os registradores baianos sobre os cuidados que devem ter ao estruturar suas serventias, assim como as despesas com programas e financiamentos.

Já no período da tarde, quando os participantes estiveram divididos em salas temáticas por natureza, Ubiratan Guimarães falou sobre a o regime jurídico da atividade e a importância do correto exercício profissional. “Temos competências que são exclusivas dos notários e temos que exercê-las bem, por que senão outros a exercerão em nosso lugar e aparecerão soluções extravagantes como a disseminação da utilização do instrumento particular”, destacou.

Em seguida, falou sobre a função notarial de autenticação e de conselho e a função pública do notário de estar sempre presente. “O ato notarial ligado ao conselho constitui-se em instrumento de segurança jurídica”, afirmou. Segundo Ubiratan “o notário administra o Direito na concórdia, sendo o juiz da paz social”. “Segurança jurídica é o produto que nós vendemos”, completou.

Ao longo de sua apresentação falou ainda sobre os princípios e direitos notariais, requisitos para delegação e os riscos embutidos na atividade, como as responsabilidades trabalhistas, tributárias e fiscais. Já no sábado (10.03) foi a vez de apresentar aos notários baianos o funcionamento do CNB-CF, as vantagens exclusivas dos associados e os benefícios oferecidos pela colegiação ao Conselho Federal.