CNB-CF conhece experiências internacionais de regularização fundiária em evento da UINL no México

Presidente do notariado brasileiro, Ubiratan Guimarães, representou o notariado brasileiro em evento mundial sobre a contribuição da atividade notarial no processo de regularização fundiária.

Cidade do México (DF) – A essencialidade da participação da atividade notarial no processo de regularização fundiária para combate à pobreza no continente americano e no mundo foi o tema da 2ª Conferência Internacional de Titulação Massiva, promovida pela União Internacional do Notariado (UINL) entre os dias 25 e 26 de janeiro deste ano na Cidade do México, na qual o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), representado por seu presidente, Ubiratan Guimarães, esteve presente para conhecer as problemáticas e experiências internacionais e adaptá-las à realidade nacional.

Presentes em escalas diferentes em todo o mundo – desde a restituição de propriedades tomadas pelo narcotráfico na Colômbia até a distribuição de terras equitativa na China -, os processos de regularização fundiária que visam à normatização de assentamentos irregulares e a concessão de posse aos seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, não prescinde da essencial participação do notário, capaz de dotar de segurança jurídica os processos de transferência de moradias e posse regularizada das propriedades.

“Acredito que a participação do notário, como agente catalisador das transformações sociais e particularmente, como articulador nos projetos de regularização fundiária confere uma maior segurança e, principalmente, certeza de que o cidadão beneficiado não será prejudicado futuramente”, disse logo na abertura do 6° Seminário de Atualização Fiscal Mexicano, o chefe da Secretaria de Governo do México, David Garay Maldonado, que esteve representando o presidente da República Mexicana, Enrique Peña Neto, na abertura do evento que reuniu mais de 1 mil notários mexicanos, além de representantes de diversos países.

Por dois dias de intensos trabalhos, representantes de diversas instituições governamentais de todo o mundo debateram problemas como déficit habitacional, meios alternativos para a aquisição e construção de propriedades sustentáveis, regularização de propriedades de populações desfavorecidas e a segurança da posse de terras como meio de desenvolvimento sustentável para a América e o mundo.

“A participação social do notário nos processos de regularização fundiária é algo incontornável e exemplos como o da Colômbia, do México e do Uruguai são vitais para que os demais países do continente americano e africano, que ainda sofrem com problemas de regularização de posse busquem subsídios para uma forte atuação notarial”, disse o presidente da UINL, Jean-Paul Decórps, ao fazer a abertura do evento internacional.

Para Antonio Aranibar Quiroga, embaixador da missão permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) no México, a dicotomia entre regularização de propriedades e segurança na posse de terra não pode ser superada por mecanismos adaptados, mas sim pela efetiva utilização dos instrumentos jurídicos previstos nas legislações de países. “Regularização de propriedades sem segurança jurídica não resolveria os problemas de posse de terras e habitação, mas a atuação simbiótica de todos os entes públicos existentes, aí incluindo-se o notariado como agente da paz social, é uma solução efetiva e duradoura para este problema mundial”, disse.

O encontro, que reuniu representantes de 53 nações, contou com a presença de diversos órgãos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Mundial, Universidade Ibero-americana, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ONU Habitat, Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), além de representantes dos poderes Executivo e Judiciário de países como México, Colômbia, Uruguai, Argentina, Espanha e França.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Americanos da UINL, Alfonso Zermeño Infante, o evento realizado na Cidade do México sinaliza uma nova fase de integração social do notariado às demandas imobiliárias na América Latina. “O notário sempre foi primordial para a regularização imobiliária, mas faltava uma ação mais proativa diante da problemática mundial e este evento, com a participação de diferentes instituições mundiais, sinaliza uma nova ordem para o notariado mundial: mais participativo às demandas sociais que assolam populações e governos em todo o mundo”.

A experiência mexicana, com a aproximação entre entes públicos municipais, estaduais e federais, alto investimento governamental nos projetos de regularização de propriedades, inclusive com a remuneração integral dos atos notariais e redução de impostos explicitados no programa Jornadas Notariais foi destaque em apresentações de Emilio Barriga Delgado, secretário de finanças do Distrito Federal, Ignácio Morales Lechuga, presidente do Colégio de Notários do Distrito Federal, Mercedes Araoz Fernandez, representante do BID no México e Ignácio Cabrera Fernández, do Instituto de Habitação do Distrito Federal mexicano.

Também representantes da OEA no evento e responsável pelos projetos de regularização fundiária no continente americano, o norte-americano Mike Mora defende a utilização dos instrumentos jurídicos existentes para a completa regularização das dificuldades existentes na América Latina. “Soluções parciais ou artifícios jurídicos para solução parcial de problemas já se mostraram insuficientes em países como Venezuela, El Salvador, Guatemala e Bolívia”, diz Mora. “No caso de previsão jurídica da atuação da atividade notarial no processo de regularização de moradias, esta deve ser incentivada por meio de participação do poder público e disponibilidade dos agentes notariais para a solução das dificuldades de grande parte da população que carece de recursos”, explica.

Às problemáticas mundiais como os desafios territoriais para reciclagem e cadastramento do solo urbano e rural, aumento demográfico vertiginoso da população urbana, arquitetura bioclimática e construções sustentáveis, e óbices jurídicos e legislativos para a distribuição de terras no continente americano, juntaram-se experiências locais, como o processo de distribuição de terras na Colômbia, a digitalização do cadastro de terras na Costa Rica, os projetos pilotos de reconstrução fundiária no Haiti, brilhantemente exposto por Remy Sietchiping, da ONU Habitat, e a transição do modelo fundiário no Vietnã, país que acaba de aderir à UINL, exposto em apresentação do decano da Universidade de Ho Chi Minh, Ngyen Ngoc Dien.

Na visão do presidente do CNB-CF, essas experiências são valiosas para a efetivação da atuação notarial no processo de regularização fundiária em todo o Brasil. “Em nosso país há uma tendência temerária de não se valer da atividade notarial nas discussões que buscam soluções para a regularização fundiária, tratando-se do assunto como se fosse apenas um problema nos registros imobiliários. Entretanto, vimos que na imensa maioria dos países em que se enfrenta com efetividade essa questão de titulação massiva, o notário tem papel fundamental. É o que procuraremos enfatizar e demonstrar doravante com os representantes do Poder Público”, disse Ubiratan Guimarães.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNB-CF