Clipping – Diário de Alphaville – Cartório de Notas de Barueri (Alphaville) inicia legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania na regi

Validar documentos para a obtenção de dupla cidadania e para estudar no exterior ficará muito mais fácil para a população de Barueri, Osasco e região. A partir desta segunda-feira (03.04), o Cartório de Notas de Barueri passa a realizar a legalização de documentos – conhecida como apostilamento –, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior. O mesmo vale para documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.

Desde agosto de 2016, os Cartórios das capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal já realizam o apostilamento de documentos, dando eficácia à adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O sucesso da iniciativa possibilitou sua expansão para os cartórios do interior do Estado.

“A Convenção da Haia é um acordo internacional estabelecendo que os documentos apostilados no país de origem têm validade e eficácia jurídica nos demais países subscritores da Convenção. Anteriormente, a validação de um documento (público ou privado) percorria o caminho do consulado do país destinatário e do Ministério das Relações Exteriores, com procedimentos demorados e caros. Agora, com o apostilamento sendo realizado pelos notários, houve uma grande desburocratização do processo e diminuição dos custos; e nosso cartório já está preparado e autorizado para realizar essa atribuição. Estamos preparados para prestar mais um serviço de excelência aos usuários dos nossos serviços”, diz Ubiratan Guimarães, 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri.

Nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.

Entre os documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão principalmente aqueles relacionados à obtenção de dupla cidadania, como as certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.

O custo nos cartórios é o mesmo de uma procuração pública sem valor econômico: R$ 104,04.

A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em território internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas. Através de um selo aplicado pelo cartório confere-se veracidade, valor legal e autêntico ao documento, que pode ser utilizado em todo o Brasil – em caso de documentos produzidos no exterior – e, nos 112 países signatários da Convenção da Haia, em caso de atos originários do País.
Tabelionato de Barueri
Instalado em dezembro de 1962, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri é administrado desde 2005 pelo notário Ubiratan Guimarães, e está localizado na região central do bairro de Alphaville. Sua missão primordial é prestar segurança aos negócios jurídicos que envolvam atos familiares ou patrimoniais para pessoas físicas ou jurídicas. O 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e está localizado na Alameda Grajaú, 279, Alphaville, Barueri – SP.

Fonte: Diário de Alphaville