Cartórios de notas de São Paulo realizaram 143 contratos de união estável para casais do mesmo sexo este ano

De janeiro a 27 de maio deste ano, os cartórios de notas do estado de São Paulo lavraram 143 escrituras de união estável para casais do mesmo sexo. Em 2012, foram lavradas 390 uniões. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se casadas fossem, e possui diversas finalidades: 1) comprovar a existência e fixar a data de início da união; 2) estabelecer o regime de bens aplicável à relação; 3) regular questões patrimoniais; 4) garantir direitos perante órgãos previdenciários (INSS) para fins de concessão de benefícios; 5) permitir a inclusão como dependentes nos convênios médicos e odontológicos, clubes etc.

Os casais homossexuais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 297,41.

Fonte: CNB/SP