Cartório de Notas e a mediação de conflitos na sociedade

Visando desafogar o trabalho do Judiciário, desde dezembro de 2015, a Lei nº 13.140/2015 e o novo Código de Processo Civil de 2015 possibilitam a resolução de conflitos mediado via Cartórios de Notas, evitando que se crie um processo judicial desnecessariamente.

Como funciona na prática?

Para realizar a conciliação extrajudicial, o cidadão poderá recorrer ao Cartório de Notas de sua confiança para solicitar uma audiência de conciliação com a parte que está em conflito. O tabelião tem fé pública para a homologação do acordo.

Ele lavrará o termo em forma de escritura pública, produzindo prova plena entre as partes. Tal termo tem também eficácia de título executivo.

Essa conciliação é feita sempre primando pelos princípios de imparcialidade, independência e confidencialidade inerentes à atividade notarial. “Essa lei representa um avanço para sociedade e para o Poder Judiciário, pois a celeridade na conciliação de um conflito gera não apenas economia financeira como também menos desgaste físico e emocional de ambas as partes. Tudo de forma segura, rápida e eficaz”, explica o 1º Tabelião de Notas de Barueri, Ubiratan Guimarães”.

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