Cartilha orienta brasileiros no exterior sobre disputa de guarda e subtração internacional de crianças

Em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério das Relações Exteriores lançou nesta terça-feira (19) uma cartilha para orientar os brasileiros que vivem no exterior sobre o que deve ser feito quando ocorre a disputa de guarda dos filhos durante a separação do casal. O material contém informações relacionadas à legislação e práticas adotadas em diversos países referentes ao tema e do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior.

Com as orientações da cartilha, espera-se reduzir os casos de subtração internacional de crianças, em que um dos pais retira o filho de seu país de residência habitual sem a autorização do outro genitor. Em 2015, a Secretaria de Direitos Humanos, órgão do governo brasileiro que atua como Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) nas situações de subtração internacional de crianças, recebeu 91 novos casos. Desse, 77% são pedidos para que o Brasil devolva crianças trazidas para o país de forma irregular. Nos demais pedidos, é o Estado brasileiro que solicita o retorno de crianças levadas ilicitamente para o exterior. Os países com o maior número de pedidos de cooperação internacional com o Brasil são Estados Unidos, Portugal, Itália, Espanha e França.

“Entendemos que é preciso trabalhar no campo da prevenção. Para evitar que a subtração aconteça, precisamos empoderar com informações a comunidade brasileira que vive no exterior. É importante que o pai e a mãe tenham conhecimento da legislação local e do sistema de proteção para que eventualmente uma mulher brasileira em situação de vulnerabilidade tenha a informação necessária para que ela busque todos os meios possíveis e evite a subtração”, disse. “A cartilha vem como principal mecanismo de informação para a comunidade brasileira que vive no exterior”, explicou o coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), George Lima.

Segundo o Itamaraty, a cartilha terá como foco os países que possuem grandes comunidades brasileiras, como Estados Unidos, Europa Ocidental e América do Sul. O material foi customizado pelos postos consulares brasileiros, o que permitiu a inclusão de informações essenciais sobre a legislação e práticas adotadas em cada jurisdição referentes à disputa da guarda por pais de diferentes nacionalidades.

Acesse os dados sobre adoção e subtração internacional de crianças da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).

Acesse a cartilha.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos