Ata notarial como forma de atestar problemas com a vizinha

Saiba como resguardar o seu direito à convivência pacífica

Som alto, sujeira de animais domésticos, carros estacionados em vagas erradas, lixo fora da lixeira e barulho de ventilador são apenas algumas das reclamações relatadas por quem vive em condomínios ou em casas germinadas. Caso o incômodo entre vizinhos não seja resolvido de forma amigável, é possível recorrer à ata notarial, feita em Cartório de Notas.

O que é?
A ata notarial é um documento que constata fatos e acontecimentos. Serve para resguardar direitos e para dar certeza que os fatos descritos serão preservados por tempo indeterminado. O tabelião, profissional dotado de fé pública, é o responsável por descrever os fatos, convocar testemunhas, fotografar ou até filmar as evidências, visando constituir prova plena caso seja necessário utilizar em juízo.

Em quais situações utilizá-la?
Além se ser uma forma de registrar problemas entre condôminos, a ata notarial pode ser utilizada para verificação do estado em que se encontra um imóvel após a desocupação do locatário, para provar casos de plágio ou difamação, para afirmação de que uma pessoa, em certo dia e hora, estava em seu escritório, trabalhando, para descrição do que ocorreu numa reunião da empresa, condomínio ou associação, entre outros casos.

Conversas ameaçadoras ou suspeitas no celular e no telefone fixo também podem ser registradas por meio de ata notarial, servindo assim como prova de possíveis crimes.
Pode ser usada também para monitorar sites e e-mails com objetivo de constatar atos como injúria, difamação e calúnias em meio eletrônico.

Como solicitá-la?
A ata notarial é feita por Tabelião de Notas ou seu substituto e deve ser solicitada diretamente no Cartório de Notas de sua confiança. Consulte-nos sobre esse procedimento.