Assembleia Geral da UINL debate estratégias para avanço da atividade nos cinco continentes

Notariados membros da entidade se reuniram em assembleia nos dias 1 e 2 de outubro, ocasião na qual traçaram estratégias de atuação para os próximos meses

Rio de Janeiro (RJ) – A União Internacional do Notariado (UINL) realizou nos dias 1 e 2 de outubro a Assembleia de Notariados Membros, último encontro referente às Reuniões Institucionais da UINL realizadas no Rio de Janeiro, que aconteceram entre os dias 29 setembro e 2 de outubro.

Logo na abertura da Assembleia, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), Ubiratan Guimarães, agradeceu ao presidente da União, Daniel-Sédar Senghor e a toda a diretoria pela confiança em trazer estes eventos de grande porte ao Brasil. “Gostaria de agradecer a UINL pela oportunidade de realizarmos esses dois eventos aqui no Brasil, no exato momento em que o notariado brasileiro completa seus 450 anos”, declarou Ubiratan.

A pedido do presidente da UINL, Ubiratan falou um pouco sobre as atuais condições do notariado brasileiro, que conta com cerca de 9 mil notários em seus 26 estados e no Distrito Federal, além de pedir auxílio aos notariados presentes para a instituição da colegiação legal no País. “A colegiação ainda não é legalizada no Brasil, isso faz com que a fiscalização dos notários não tenha a eficiência que precisa ter. O notariado brasileiro apresentará uma solicitação formal a UINL para que seja feita uma moção a favor da colegiação legal no País, para que possamos apresentá-la ao Poder Judiciário”, afirmou o presidente do CNB-CF.

Em seguida, o secretário geral da UINL, Rajendra Dassyne, ressaltou a importância dos notariados trabalharem em conjunto, além de falar sobre os temas do próximo Congresso Internacional, que será realizado em 2016 em Paris, e que serão ‘A confiança depositada no notário pelos cidadãos, empresas e Estado’ e ‘O documento notarial eletrônico e o arquivo eletrônico’.

Na sequência, Senghor apresentou um breve relatório sobre suas atividades e visitas como presidente da UINL, salientando que esteve em todos os continentes, conhecendo as diversidades dos notariados. “Alcancei êxitos extraordinários nesses projetos, inclusive a aprovação de uma nova lei notarial na Etiópia”, afirmou. O presidente enalteceu também a realização da 2ª Conferência Afroamericana. “Me senti muito orgulhoso pelo conteúdo que foi apresentado e debatido nesse evento. Com a realização dessa Conferência, conseguimos honrar a memória do notário Hugo Pérez Montero”, destacou.

Situação atual dos notariados ao redor do mundo

Logo após, coube aos notariados membros apresentarem um resumo dos principais acontecimentos dos últimos meses em seus países, relatando suas dificuldades e êxitos alcançados desde a última reunião. Em sua oportunidade, a notária do Senegal Fatou Mballo-thiam frisou a importância da especialização no exercício da profissão notarial. “É essencial que os notários se especializem para que assim eliminem quaisquer assimetrias, garantindo maior segurança jurídica aos atos”, ressaltou. Fatou também falou que é essencial ao desenvolvimento do notariado que seus serviços e finalidades sejam disseminados entre a população mundial. “Temos o dever de mostrar às pessoas a contribuição que o notário pode dar à sociedade, que é a segurança jurídica e a estabilidade social”, aludiu.

O presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), o francês Jean Tarrade, afirmou que os notários precisam adaptar seus serviços de acordo com o surgimento de novas leis. “Os notários devem se adaptar às novas leis, assim como os cidadãos”, garantiu. O notário também citou o trabalho em conjunto realizados pelos notariados europeus e incentivou que os outros continentes realizem a mesma prática. “O notariado europeu troca entre si as melhores práticas, além de sempre trabalharmos juntos para encontrarmos as melhores soluções para os nossos problemas”, frisou. Tarrade ainda classificou a UINL como “a entidade global onde notários compartilham seus conhecimentos” e incentivou o uso das atas notariais. “Temos que ser atrevidos e saber usar as escrituras notariais para garantir os direitos das pessoas”, disse.

Notariado do Haiti em crise

O presidente do Sindicato dos Notários do Haiti – nova entidade representativa dos notários haitianos, que é apoiada por 95% do notariado – Lesly Alphonse trouxe ao conhecimento da União a crise enfrentada pelo notariado do País, que encontra-se dividido entre duas associações. Alphonse reivindicou que a nova entidade de classe seja reconhecida oficialmente pela UINL e alegou pedir renúncia à entidade internacional, caso o pedido não seja acatado.

“A outra associação, até onde sabemos, não exerce nenhuma participação ativa na UINL e a União, por sua vez, não reconhece o sindicato como entidade. Os notários que estão à frente dessa associação não nos conhecem, nem nós os conhecemos. Os notários haitianos estão frustrados e acreditam que têm o direito de eleger quem os irá representar”, afirmou Lesly. “Nossos notários não aceitam serem tratados como passageiros ilegais, querem ser recebidos com honra”, finalizou o presidente do sindicato.

O presidente da UINL se pronunciou na sequência, dizendo entender a situação e prometendo analisar a solicitação, porém sem deixar de lado o estatuto da entidade. “A UINL está muito preocupada com esse assunto e irá estabelecer uma ferramenta para resolver essa situação. Todavia, não podemos deixar de lado os procedimentos da União. Sabemos que há duas associações, mas precisamos respeitar nosso estatuto”, relatou Senghor.

Diversos notários se posicionaram em defesa do Sindicato dos Notários do Haiti, como o presidente da Comissão de Assuntos Americanos, Álvaro Rojas Charry, o notário espanhol Alfonso Cavallé e o ex-presidente do CNB-CF, José Flávio Bueno Fischer.

Conclusões das Comissões

Após os notariados dos países presentes apresentarem seus relatórios, foi a vez dos presidentes das comissões relatarem os pareceres de seus grupos sobre os temas debatidos. A notária francesa Nathalie Andrier relatou que a Comissão de Direitos Humanos abordou temas como a pessoa com incapacidade e os direitos das mulheres, além de estudar a questão do acesso a água, que foi reconhecida pelo grupo como um direito humano. “Cerca de 150 milhões de pessoas não têm acesso a água potável. É um recurso essencial à existência e uma propriedade pública, porém muitos países cobram absurdos pela distribuição hidráulica”, afirmou Nathalie.

A presidente da Oficina Notarial Permanente de Intercâmbio Internacional (ONPI), Agueda Luisa Crespo, falou também sobre as conclusões da comissão, destacando a importância de melhorar a comunicação entre os notários e a Oficina. “Os convidamos a manter comunicação conosco, pois assim melhoramos as condições dos notariados. A ONPI não é apenas uma comissão intercontinental, mas a mãe do notariado”, salientou.
Os presidentes das comissões ainda abordaram tópicos como o papel do notário na regularização fundiária, autenticidade de documentos, controle de legalidade e uso da tecnologia em atos notariais.

Metas do notariado mundial para os próximos anos

Deu-se início no dia 2 de outubro ao último dia da Assembleia de Notariados Membros, ocasião na qual debateu-se as principais estratégias da atividade diante dos desafios internacionais. As pautas começaram a ser seguidas logo após o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que fez uma aparição ilustre na abertura do evento.

Ao longo do dia, os notários presentes deram continuidade à discussão sobre as estratégias desenvolvidas pelos diversos grupos de trabalho que compõem a instituição. A primeira delas, introduzida pelo notário austríaco Alexander Winkler, tratou das atualizações tecnológicas dos tabeliães membros – incluindo modelos adotados pela atividade na Rússia, França e Alemanha. “A tecnologia está tomando todos os setores privados e públicos. Por isso, o notariado deve estar inserido neste contexto para garantir a seguridade jurídica”, afirmou.

Ainda na parte da manhã, o marroquino Taoufik Azzouzi trouxe à tona o tema “Contratos de colaboração público-privada” e Marc Geleijns deu um informe sobre a diferença entre o “Civil Law” e a “Common Law”, ressaltando a busca do notariado do tipo latino por eficiência, segurança jurídica e baixo custo, em detrimento do modelo anglo-saxão. Em seguida, Ganiou Adechy e o canadense Gaetan Ruel abordaram o tópico econômico/financeiro com a ajuda do suíço Laurent Besso, falando sobre opções de financiamentos para a UINL. A proposta que mais atraiu o GT Reflexão Financeira foi a de modificação dos Artigos 19 e 22 do Estatuto da entidade para que se possa considerar a participação de qualquer membro da UINL no GT sem entraves relativos às limitações econômicas de cada País.

Na segunda parte da manhã, o canadense Denis Marsolais conduziu uma exposição sobre estratégias da UINL ante a mundialização, levantando questionamentos sobre o futuro da profissão a partir de apresentações de quadros atuais nos diferentes continentes.

A programação da tarde seguiu com a prestação de contas referentes aos anos de 2014 e 2015 por Laurent Besso e com as propostas da tesouraria da UINL para o próximo ano. Também foram admitidos alguns conselheiros ao longo das votações para novos membros do Conselho Geral, entre eles o vice-presidente do CNB-CF Luiz Carlos Weizenmann.

Moção de apoio à Colegiação Legal do Notariado Brasileiro

Ao final de seus trabalhos a Assembleia de Notariados Membros da UINL aprovou uma manifestação de apoio do Conselho Geral da UNIL em face das declarações de que o notariado brasileiro não teria uma qualificação adequada e não mereceria a posição na qual está inserida. “Ao contrário, a manifestação informa que o notariado brasileiro sempre se destacou no âmbito da União e, especialmente após a realização dos concursos públicos, possui uma classe altamente qualificada. Visto isso, a UINL propõe que o Colégio Notarial represente o Brasil fazendo com que os notários a ela se filie legalmente”, ressaltou o tabelião paulista e conselheiro da UINL, Paulo Gaiger Ferreira. “A instituição ainda solicita que todos os atos de jurisdição voluntária sejam realizados por um notário público para desafogar o Poder Judiciário”.

Conclusões Finais

Foram ainda exibidos os preparativos de organização acerca do XXVIII Congresso Internacional do Notariado, que será realizado em Paris entre os dias 19 e 22 de outubro. “O Paláis de Congrés foi por muitos anos o coração da Justiça francesa e será notável a realização de um evento tão importante como esse em um local com tanto significado histórico”, explicou o notário francês Lionel Galliez. Na ocasião ainda se definiu a Turquia como sede do XXIX Congresso Internacional do Notariado para 2019; passaram-se diretrizes sobre a 4ª edição da Universidade do Notariado Mundial, sobre o próximo Colóquio Notarial e sobre as futuras reuniões da UINL.

Finalizando o evento, o presidente da UINL declarou estar a par e solidário a todas as dificuldades expostas nas reuniões, porém se disse também muito feliz pelos bons resultados alcançados, como a resolução que concretiza o consenso no qual chegou o Conselho de Direção da entidade, no que se refere ao princípio que determina a responsabilidade pelos custos de exercício do mandato do presidente. “Esta medida coloca o mandato ao alcance de todos os membros, sem que a escassez de recursos da maioria os exclua. Essa resolução é um passo muito importante no sentido da solidariedade e da busca de excelência que muitos notariados desejavam”, salientou Senghor.

Fonte: CNB-CF