Araraquara realiza a 9ª edição do curso sobre a Lei 11.441/07


Evento promovido na Regional contou com a presença de mais de 60 pessoas e debateu aspectos jurídicos e tributários da nova legislação.


Araraquara (SP) – Contando com a presença de cerca de 110 participantes, o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) realizou no dia 17 de outubro mais uma edição do curso “Lei 11.441/07 – Aspectos Jurídicos e Tributários”, iniciativa voltada à capacitação e integração dos notários de todas as regiões do Estado de São Paulo, com o objetivo de difundir o conhecimento da atividade notarial e o aperfeiçoamento da prestação de serviços à população.

Coordenado pelos Delegados Regionais Márcio de Campos e Marco Antonio de Oliveira Camargo, o CNB-SP realizou no hotel Shelton Inn, na cidade de Araraquara, o nono, dos 11 cursos já agendados pela entidade, que visam debater os pontos polêmicos da nova legislação, assim como difundir o conhecimento pela nova prática que vem beneficiando a população em todo o Brasil.

Auditório lotado acompanha a palestra sobre a Lei 11.441/07, ministrada pela advogada Karin Rick Rosa

“A iniciativa de trazer para o interior do Estado cursos de qualificação e prática voltados para a atividade notarial é uma grande contribuição que o Colégio Notarial promove a seus associados e que resultará em enormes benefícios para a classe”, disse o Delegado Regional, Márcio de Campos, 1° Tabelião de Notas de São Carlos. “Trazer a discussão desta nova Lei aqui no interior, esclarecer dúvidas e difundir a prática deste novo ato entre os tabelionatos e a sociedade são contribuições que o Colégio Notarial traz quando realiza um curso como este, essencial para a nossa atividade”, comentou o Delegado Regional Marco Antonio de Oliveira Camargo, na abertura do encontro.

O Delegado Regional de Araraquara, Marco Antonio de Oliveira Camargo fala aos participantes do evento durante curso da Lei 11.441/07 na regional

O evento realizado na regional de Araraquara contou mais uma vez com a participação do presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães, e do vice-presidente da entidade, Mateus Brandão Machado, que aproveitou sua fala para estimular os notários da região a aderirem ao projeto de previdência privada, capitaneado pelo Conselho Federal, o CNBPrev.


O vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado, abriu o evento que contou com 60 participantes Araraquara

“Existem hoje dois modelos de previdência no País, a pública, coordenada pelo INSS, e a privada, coordenadas por entidades privadas”, disse. “Temos a satisfação de termos uma previdência coordenada pela nossa atividade, fiscalizada pelo Ministério da Previdência e é nosso dever institucional, como dirigentes de classe, alertar os colegas para a importância deste investimento”, disse. Em seguida, um consultor do CNBPrev realizou uma breve apresentação sobre o tema.



Auditório do Shelton Inn esteve lotado para acompanhar as palestras do curso promovido pelo CNB-SP para os notários da região de Araraquara

Também prestigiaram o evento na regional de Araraquara, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Ademar Custódio, e o Diretor Regional da entidade em Ribeirão Preto, Fernando Marchesan Rodini Luiz. “Este trabalho que o CNB-SP está promovendo é essencial para o desenvolvimento do interior, e os tabelionatos de notas terão um grande apoio com a aproximação de uma entidade do porte do CNB-SP, que está de parabéns por esta iniciativa”, disse Custódio.

Nova edição do Café com o Presidente integra tabeliães da região


Em Araraquara, CNB-SP promoveu mais edição do projeto Café com o Presidente e reuniu tabeliães da região para debater a atividade notarial na região

Antes do início do curso sobre a Lei 11.441/07, os tabeliães da regional reuniram-se com o presidente, Ubiratan Pereira Guimarães, o vice-presidente Mateus Brandão Machado, e os Delegados Regionais, Márcio de Campos e Marco Antonio de Oliveira Camargo, e debateram aspectos da atual conjuntura da atividade notarial no Estado de São Paulo e no Brasil. Durante o encontro, o presidente do CNB-SP falou sobre as últimas iniciativas da entidade, como a disseminação da certificação digital, a promoção de cursos técnicos voltado à atividade, acompanhamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e a busca pela integração completa do notariado paulista e brasileiro.

Notários da região destacam iniciativa dos cursos regionais

Ao todo 16 cartórios da região de Araraquara, totalizando mais de 60 pessoas, participaram deste nono curso promovido pelo CNB-SP após a criação das Delegacias Regionais. Muitos tabeliães que estiveram presentes ao evento e destacaram a importância de contar com a participação da entidade no debate sobre a atividade notarial também no interior do Estado de São Paulo.

“Foi um grande curso, que debateu aspectos mais técnicos da Lei de separações e inventários, e também trouxe discussões jurídicas que este novo diploma vem proporcionando para a sociedade. Foi muito útil e tenho certeza que trouxe uma nova visão para nós”, disse o 3° Tabelião de Notas de Araraquara, José Janone. “O curso foi muito bom, a palestrante trata do tema com uma facilidade incrível e tocou em pontos polêmicos que são bastante interessantes”, disse Duravalino Cristiano Wetterich Domingues, Tabelião de Notas do Distrito de São Lourenço do Turvo, na cidade de Matão.

Para o 1° Tabelião de Notas de Jaboticabal, José Fernando Santos Campos, a iniciativa do CNB-SP traz um novo alento ao interior do Estado. “Foi muito boa esta iniciativa do Colégio Notarial, pois mostra a preocupação da entidade com a capacitação dos tabeliães e prepostos do interior, algo que ficou esquecido em gestões anteriores”, disse. “O curso foi muito proveitoso, técnico na parte tributária e bastante profundo na parte jurídica. Foi uma iniciativa sensacional do Colégio Notarial”, apontou Rubens Fabrício Barbosa, 2° Tabelião de São Carlos.

Participaram desta nona edição do curso sobre a Lei 11.441/07, notários e prepostos do 1° Tabelionato de Araraquara, 1° Tabelionato de Jaboticabal, 1° Tabelionato de São Carlos, 1° Tabelionato de Taquaritinga, 2° Tabelionato de Matão, 2° Tabelionato de São Carlos, 5° Tabelionato de Ribeirão Preto, 2° Tabelionato de Araraquara, 3° Tabelionato de Araraquara, 1° Tabelionato de Catanduva, 2° Tabelionato de São Carlos, 1° Subdistrito de Registro Civil de Jaboticabal, Tabelionato de Notas de Ibaté, Tabelionato de Notas de Mineiros do Tietê, 3° Subdistrito de Registro Civil de Ribeirão Preto, Tabelionato de Notas do Distrito de São Lourenço do Turvo.


Curso debate aspectos jurídicos e tributários da nova Lei

Encarregado de iniciar o evento promovido pelo CNB-SP, o Delegado Regional Marco Antonio de Oliveira Camargo, cumprimentou todos os presentes e formou a mesa de abertura do encontro, que contou com o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado e os palestrantes Karin Rick Rosa, Antonio Herance Filho, Rubens Harumy Kamoi, além do vice-presidente da Arpen-SP, Ademar Custódio.

Abrindo as palestras do dia, Antonio Herance Filho trouxe as discussões a respeito do ITCMD, passando pelas discussões a respeito do imposto no ordenamento jurídico anterior à Lei 11.441/07, o ITCMD na Constituição Federal, a vigência da Legislação Tributária, o ITCMD na legislação paulista, questões de isenções, base de cálculo do imposto, prazo para recolhimento e o debate sobre situações especiais, como renúncia e contrato de doação.


Antonio Herance Filho falou sobre os aspectos da DOI e o Imposto de Renda sobre ganhos de Capital

Em seguida, Rubens Harumy Kamoi debateu as questões do ITBI, como a previsão constitucional do imposto, momento da transmissão do bem imóvel, dissolução da sociedade conjugal e incidência do ITBI sobre o excesso de meação, considerando apenas o conjunto de bens. Coube ainda ao palestrante falar sobre os aspectos da DOI e o Imposto de Renda sobre ganhos de Capital, a incidência sobre as escrituras de inventários, partilhas, divórcios e separações, a obrigatoriedade por parte do tabelionato de prestar as informações, responsabilidade e definição de ganho.


Rubens Harumy Kamoi falou sobre o tema ITBI durante o evento promovido pelo CNB-SP na região do Vale do Paraíba

Ao final desta apresentação foram sorteados pelo CNB-SP e pelo Grupo Serac, exemplares do livro “Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais – Análise Civil, processual civil, tributária e notarial” e também da 1ª edição da Revista de Direito Notarial.


A advogada e assessora jurídica do Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, falou sobre os aspectos jurídicos da Lei 11.441/07

Na segunda parte do curso, coube à Dra. Karin Rick Rosa abordar os aspectos jurídicos da Lei 11.441/07, que há dois anos traz facilidades aos usuários que pretendem realizar atos consensuais de separações, divórcios, inventários e partilhas. Em sua apresentação destacou as questões da competência notarial, os objetivos da Lei 11.441/07 – agilizar o trâmite, desafogar o Judiciário e reduzir custos para o cidadão -, a regulamentação da nova lei, as questões envolvendo a presença e participação do advogado, finalizando com as questões práticas e polêmicas dos atos de inventário e partilha e de separações e divórcios.

Ao final do curso, o CNB-SP realizou novo sorteio de exemplares da Revista de Direito Notarial.



CNB-SP sorteou três exemplares da Revista de Direito Notarial entre os participantes do evento em Araraquara