Apostilamento: por que o Governo conferiu este serviço aos cartórios?

Quem no passado precisou validar documentos para uso no exterior enfrentou o complicado processo de três etapas: 1. Reconhecer firma em cartório; 2. Legalizar o documento no Ministério das Relações Exteriores; 3. Chancelar a assinatura no Consulado do País a que se destina.

Para muitas pessoas, este significava um processo oneroso, complicado e demorado, em razão dos apenas 10 postos do Itamaraty em 9 Estados brasileiros. Mas desde agosto de 2016, com a atribuição transferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos registradores e notários, a validação de documentos ganhou celeridade, facilitou a vida do cidadão e desburocratizou um procedimento que é cada vez mais comum, especialmente pelo número crescente de pessoas que desejam pedir dupla nacionalidade ou validar documentos para uso internacional.

Com a mudança, qualquer pessoa pode levar o documento que precisa de validação no exterior para ser apostilado no cartório mais próximo e realizar o procedimento com muita facilidade, em muitos casos, o processo é realizado no mesmo dia. No começo, somente os cartórios das capitais realizavam esse serviço, mas gradualmente as cidades do interior de vários Estados estão iniciando esse trabalho. Saiba qual o cartório mais próximo de você que já está realizando o apostilamento em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados

No Brasil, os cartórios possuem mais de 15 mil postos em todos os municípios do País e contam com a credibilidade e a confiança da fé pública presente na assinatura do Tabelião ou Registrador. A adesão do País à Convenção de Haia, tratado internacional que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, pelos 112 países signatários, só trouxe benefícios para a população e colabora diariamente com a redução da demanda sobre órgãos públicos como o Poder Judiciário.

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Quais documentos podem ser apostilados?

Na prática, os mais comuns são: diplomas, certificados, históricos escolares, certidões de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, imóveis, documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

Mas todos os documentos que estejam dentro das categorias abaixo estão aptos para receber o apostilamento:

– Aqueles provenientes de uma autoridade ou agente público vinculado a qualquer jurisdição do Estado;
– Documentos administrativos;
– Atos notariais;
– Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, como certidões que comprovem o registro de um documento ou sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.