Apostilamento de documentos: novo serviço pode auxiliar empresas em suas práticas diárias

Desde abril deste ano, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri oferece um serviço que pode agilizar o trabalho da sua empresa, otimizando o funcionamento do seu negócio. Trata-se do apostilamento de documentos, que confere validade e eficácia no exterior aos documentos emitidos no Brasil.

O que é?
O apostilamento é um certificado de autenticidade aposto em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento apostilado pode ser apresentado em outro País, desde que este seja signatário da Convenção da Haia.

Quais documentos apostilar?
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.

Visando assegurar a eficácia jurídica exigida pela legislação brasileira, de forma rápida e segura, as empresas podem apostilar documentos que integrem sua rotina nos negócios, como certificados, contratos, balancetes, entre outros tipos de documentos. Confira abaixo mais detalhes sobre os documentos a serem apostilados:

a) Os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;

b) Os documentos administrativos;

c) Os atos notariais;

d) As declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.

Consulte-nos para obter informações detalhadas sobre o serviço.