Apostilamento de documentos em língua estrangeira

Saiba como apostilar e quando é necessária a tradução juramentada

O 1º Tabelião de Notas de Barueri já realiza a legalização – ou apostilamento –, de documentos emitidos no Brasil para que estes tenham validade ou eficácia no exterior, agilizando e simplificando o processo entre os 112 países membros da Convenção de Haia.

O apostilamento é um certificado de autenticidade aposto em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento apostilado pode ser apresentado em outro País, desde que este seja signatário da Convenção da Haia.

Para documentos em língua estrangeira, é preciso que sejam traduzidos por tradutor juramentado, conforme prevê o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Tal tradução deve estar junto da apostila (art. 13, caput, do Provimento nº. 58/2016 do CNJ).

No caso de apostilamento por tradutor não juramentado, deverão constar da apostila a identificação do tradutor e a declaração de responsabilidade civil e penal pelo conteúdo. (art. 13, §2º, do Provimento nº. 58/2016 do CNJ).

Atente-se para as especificidades da necessidade de tradução juramentada. Alguns países signatários da Convenção da Apostila não exigem que a tradução seja realizada por tradutor juramentado ou certificado, enquanto outros países se reservam o direito de não aceitar traduções realizadas fora de seu território.

Documentos enviados a países da Comunidade de Língua Portuguesa, deve-se consultar o Consulado do país destinatário.

Em caso de dúvidas sobre essa temática, o solicitante do serviço pode esclarecê-las diretamente na embaixada do País no qual o documento será utilizado (art. 13, §1º, do Provimento nº. 58/2016 do CNJ).

Consulte-nos sobre esse serviço.