ACBR e AC Notarial emitirão certificados digitais para sistemas das eleições 2008.

Presidente do TSE abre cerimônia de lacração dos softwares eleitorais nesta segunda (08.09).

Autoridades certificadoras dos cartórios de Registros Públicos entregam oficialmente os certificados digitais ao presidente e ministros do TSE
Nesta segunda, dia 8/09, às 11 horas, no auditório do TSE, haverá a abertura solene da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, quando os programas a serem utilizados na votação eletrônica de outubro serão apresentados, compilados , lacrados, testados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE e por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e partidos políticos.

A cerimônia será pontuada pela entrega oficial dos certificados digitais ao presidente, vice-presidente, ministros do TSE e diretores do Tribunal, por Helvécio Duia Castello e Ubiratan Pereira Guimarães, presidentes, respectivamente, da AC Brasileira de Registros, AC BR e AC Notarial – autoridades certificadoras que representam os registradores e notários públicos brasileiros.

Por meio dos certificados digitais emitidos pelas ACs, padrão ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas), o ministro Carlos Ayres Britto e demais autoridades credenciadas irão assinar digitalmente o software que vai ser inoculado nas urnas. Desta forma, a assinatura digital vai legitimar a autoria, a integridade e a autenticidade dos programas desenvolvidos pelo TSE, o que garante que os programas desenvolvidos pelo Tribunal não serão modificados e, efetivamente, serão os mesmos usados na eleição municipal.

Tal procedimento permite a fiscalização da idoneidade dos softwares utilizados nos processos de votação, apuração e totalização dos votos, conferindo total transparência à última fase do processo de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas 460 mil urnas nas eleições de outubro.
Serão assinados digitalmente os seguintes programas: gerador de mídias, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral, apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança e bibliotecas-padrão e especiais.

A Cerimônia prossegue por cinco dias, e vai até a próxima sexta-feira (12). Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e partidos políticos credenciados podem testar os sistemas das 9h às 17h, no auditório do TSE.

Legislação – Os detalhes sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação e a cerimônia de assinatura digital estão disciplinados na Resolução 22.714/08 do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasil é o mais avançado em Infra-estrutura de Chaves Públicas baseado em raiz única – O evento emblemático de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas representa a segurança das urnas nas eleições brasileiras e o avanço tecnológico brasileiro da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP), baseado em raiz única, do ITI, Instituto de Tecnologia e Informação da Casa Civil da Presidência da República.

Os cartórios se adiantaram nesse sentido, com apoio da Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara-e.net), conquistando o domínio tecnológico através de investimentos em pesquisa científica sobre tecnologia da informação, desenvolvida em laboratório da UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, o LabSEC (Laboratório de Segurança em Computação).

Vinculada à Receita Federal, as ACs que representam os cartórios de registros públicos, que cumprem sua função de conferir fé pública, com a autenticidade e validade jurídica garantidas pela certificação digital.

Além disso, os registradores e notários darão capilaridade à emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, visto que há mais de 20 mil cartórios em todo território nacional, contribuindo para a inserção digital de pessoas físicas e jurídicas, incluindo as pequenas e micro empresas (emissão de e-CPF, e-CNPJ e e-CPF Simples).

Sobre a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) e a Autoridade Certificadora Notarial (AC Notarial) –

Presididas respectivamente por Helvécio Duia Castello e Ubiratan Pereira Guimarães, são vinculadas à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, diretamente subordinada à Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal do Brasil, AC RFB.

Por meio da AC BR – formada pelos institutos (Irib, Arpen e Títulos e Documentos) e da AC Notarial é possível adquirir um certificado digital, como o e-CPF e o e-CNPJ, entre outros. O e-CPF é um certificado digital para pessoa física que dá acesso aos serviços oferecidos pelo governo federal na Internet, e permite obter, por exemplo, cópia de declarações e pagamentos, pesquisar a situação fiscal do portador e realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, etc. O e-CNPJ é um certificado digital para pessoa jurídica que garante autenticidade e integridade na comunicação pela Internet entre as empresas e a Receita Federal. Com ele é possível assinar documentos eletrônicos em nome da empresa, com validade jurídica.

AC BR e a AC Notarial emitem certificados digitais por meio das suas Autoridades de Registro, uma vez que a autoridade certificadora não tem contato com o público para realizar o processo de qualificação e reconhecimento presencial. O público interessado em adquirir um certificado digital é recebido na AR e na instalação técnica, que nada mais é do que uma extensão da própria AR.

Cada registro público brasileiro poderá tornar-se uma instalação técnica credenciada pelas ARs dos seus institutos representativos. Desta forma, poderão atuar como um ponto de atendimento para coletar documentos e emitir o certificado que o cidadão vai retirar no próprio cartório. O objetivo é democratizar o acesso ao certificado digital e-CPF e e-CNPJ para toda a população brasileira, bem como capacitar as serventias para trabalharem com certificação digital e prestarem mais esse importante serviço ao público.

Sobre a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) – Presidida por Manuel Matos, é considerada a principal entidade multisetorial da Economia Digital no Brasil e América Latina, voltada ao comércio eletrônico como fator estratégico de desenvolvimento econômico na era do conhecimento. Tem a missão de capacitar indivíduos e organizações para a prática segura dos negócios eletrônicos.

Fonte : Assessoria de Imprensa

08/09/2008