Ação nos Postos Poupatempo informa cidadãos sobre lei que possibilita ações diretamente nos Cartórios – (CNB-SP).

Cartórios de SP fizeram 90 mil divórcios e separações com a vigência da Lei 11.441

A partir desta terça-feira, 5 de agosto, serão distribuídas em todos os Postos Poupatempo do Estado – um programa do Governo do Estado vinculado à Secretaria de Gestão Pública – cartilhas didáticas e ilustradas sobre a Lei 11.441/07, que permitiu a simplificação dos processos de separações, divórcios, inventários e reconciliações, que hoje podem ser feitos em cartórios de todo o Brasil.

O início da ação informativa nos Postos da capital e Grande São Paulo, na terça-feira, será acompanhado pela Drª Elza de Faria Rodrigues, 2ª Secretária do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, autora da cartilha, que estará no Poupatempo Sé a partir das 10h, e a partir das 14 horas no Poupatempo Osasco.

Na quinta-feira, dia 7, a campanha será realizada nos Postos do Interior do Estado. No Posto Campinas Shopping a distribuição das cartilhas será acompanhada, a partir das 10h, pela autora da cartilha e pelo 2º Vice Presidente do Colégio Notarial de São Paulo, Dr. Márcio Pires de Mesquita.

“A atribuição de competência aos notários para realizar inventários, separações e divórcios por escritura pública representou – sem dúvida – uma grande conquista para toda a sociedade, além de expressar inegável avanço legislativo. Ganha o Poder Judiciário, que se vê menos atarefado, ganha o próprio Estado no tocante à fiscalização tributária, pois os notários são fiscais gratuitos e responsáveis solidários pelos tributos decorrentes dos atos que praticam”, afirma o Dr. Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

Agora no Cartório

A cartilha “Inventários, Partilhas, Separações e Divórcios – Agora no Cartório”, publicação de autoria das tabeliãs Elza Faria Rodrigues e Maria Gabriela Venturoti Perrota Rio Gonçalves, tem como objetivo abordar de maneira simples e didática as mudanças advindas da Lei 11.441/07. Ela é composta por charges e explicações passo a passo, e tem ainda a intenção de possibilitar a democratização do acesso à Justiça das pessoas mais carentes de todo o País. Segundo uma das autoras da cartilha, Drª. Elza De Faria Rodrigues, houve durante todo o processo de elaboração do texto, a preocupação em usar linguagem simples do cotidiano, para o povo, de maneira que facilitasse o acesso de todos.

A ação de distribuição da cartilha “Inventários, Partilhas, Separações e Divórcios – Agora no Cartório” é uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, em parceria com o Poupatempo.

Programa Poupatempo

O Poupatempo é um programa do Governo do Estado, vinculado à Secretaria de Gestão Pública e administrado pela Prodesp – Tecnologia da Informação, que há mais de dez anos presta serviços de qualidade à população.

Fonte: http://www.colegionotarialsp.org.br
Data de Publicação: 04.08.2008

06/08/2008