A segurança de documentos em ambiente digital

Certificação digital e assinatura eletrônica como forma de garantir autenticidade

Os documentos digitais são mais uma maneira de registro de algum fato, porém, diferentemente do documento em papel, trata-se de um conjunto de bits traduzidos por determinado programa de computador que, por sua vez, faz interface entre a máquina e os usuários. Mas diante dessa virtualidade digital, como garantir a integridade e autenticidade dos documentos? A assinatura digital e a certificação digital, formalizadas em Cartório de Notas, surgiram para solucionar esses problemas.

A Medida Provisória nº 2.200-2 foi a primeira iniciativa governamental com o objetivo de regulamentar o documento eletrônico no país, permitindo o uso da certificação digital como ‘forma de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.’ A MP também regulamenta os órgãos governamentais e empresas privadas que atuam na certificação. Para isso, foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras, que são a autoridade raiz (AR), as certificadoras (AC) e as de registro (AR).

A autoridade certificadora raiz é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é responsável pela fiscalização e pode aplicar sanções e penalidades em forma de lei. É também a AR que emite, expede, distribui, revoga e gerencia os certificados de uma AC. As autoridades certificadoras, por sua vez, emitem os certificados para as autoridades de registro (AR), que fazem o atendimento ao público em geral.

Certificação em Cartório de Notas
Ao tabelião cabe certificar a autenticidade de chaves públicas entregues pessoalmente pelo seu titular, devidamente identificado. O pedido de certificação será efetuado pelo requerente em ficha própria, em papel, por ele subscrita, onde constarão dados suficientes para identificação da chave pública a ser arquivada em cartório.

Debates atuais
Recentemente, o 1º Tabelião de Notas de Barueri participou do IV Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e de Registros promovido na Faculdade de Coimbra para debater temas como contratos eletrônicos. Ubiratan Guimarães apresentou um panorama da realidade dos documentos eletrônicos no Brasil. Reproduzindo todo o histórico da instituição da Medida Provisória 2.200, válida até hoje, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas no Brasil (ICP-Brasil).

Guimarães repercutiu o trabalho desenvolvido pelo Colégio Notarial na instituição de suas Autoridades Certificadoras, mas lamentou o fato do notariado brasileiro não assumir o protagonismo na emissão de certificados digitais. O tabelião apontou ainda o desenvolvimento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), hoje o maior repositório nacional de atos notariais e sua interoperabilidade através de seus diversos sistemas.