A prática notarial nos Estados Unidos: Conheça a convivência entre a common law e o notariado latino no Estado da Flórida

Embora constantemente se afirme que nos Estados Unidos não existem cartórios, esta não é a realidade do Estado da Flórida, onde a área notarial é conduzida pela convivência entre modernos recursos tecnológicos e os meios tradicionais para a realização dos atos.

Confira a entrevista de David S. Willig, advogado e notário no Estado americano que exerce suas funções também nas línguas portuguesa, espanhola e francesa para o atendimento mais personalizado ao público.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial na Flórida? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

David S. Willig – A Flórida, nos Estados Unidos, embora não seja um País, é uma jurisdição que trabalha no esquema “common law”, ou seja, adotou uma legislação própria para criar uma profissão notarial semelhante à das jurisdições de Direito Civil. Na Flórida, para se tornar um notário de Direito Civil, é preciso ser um “Advogado em Direito” ou ter um mínimo de 5 anos de experiência na área. Existe ainda um curso de curta duração sobre a Lei Notarial que deve ser concluído pelo candidato. E por fim, é realizado um exame escrito.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

David S. Willig – O nível de tecnologia utilizado na prática diária é bastante elevado. Embora os atos notariais possam ser totalmente realizados eletronicamente, na maioria dos casos há uma mistura de meios tradicionais e eletrônicos.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial na Flórida? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

David S. Willig – A imagem que as pessoas têm da atividade notarial na Flórida é mista, principalmente devido à confusão sobre o “Notário Público” e o “Notário de Direito Civil”. No entanto, a maioria dos cidadãos entende que um notário é necessário para acompanhar e validar a assinatura de determinados documentos.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no Estado? Por população, serviço de demanda ou por lei?

David S. Willig – A Flórida não reconhece qualquer critério no sentido “numerus clausus” da profissão de notário civil, quer por população, quer por Lei.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no Estado?

David S. Willig – Na Flórida, o Notário Civil é o único profissional autorizado por Lei a emitir um “ato autêntico”. Praticamente qualquer ato pode ser criado sob a forma de um “ato autêntico”. Isso pode incluir documentos relacionados a transações imobiliárias, bem como verificações de diferentes tipos, além de atos autênticos derivados da prática em jurisdições tradicionais de Direito Civil. Muitas vezes, isso inclui poderes de advogado, em especial para ações que vão além do estado.

Fonte: CNB -CF