A prática notarial no Uruguai: luta pela valorização da classe

No Uruguai, a formação de um notário pode levar anos de teoria e prática. Ainda assim, a classe ainda luta pela melhoria de sua imagem diante da população. Confira a entrevista de Alejandro Achard Mendivil, integrante do Grupo Especial de Relações Internacionais da Associação dos Notários do Uruguai.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial no Uruguai? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Alejandro Achard Mendivil – Para chegar à profissão de notário público – este é o título outorgado – é preciso fazer uma faculdade em uma das seguintes universidades: Universidade da República, Universidade Católica ou Universidade de Montevidéu. A duração do curso varia entre 5 e 6 anos dependendo do local. Para ingressar à Universidade, somente se aprovado e concluído o ensino secundário. Não há obrigatoriedade de se realizar a parte prática em uma oficina notarial antes de se iniciar na carreira. Também não há necessidade de um vestibular para esse curso nas citadas universidades. Não é preciso ser advogado para estudar o notariado, pois no Uruguai, a advocacia, o notariado e o tabelionato são carreiras independentes.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Alejandro Achard Mendivil – O uso da tecnologia na prática diária do notariado não é muito habitual, com exceção do computador para redigir o documento notarial ou a solicitação de uma informação registral por meio dos Registros Públicos. A regulamentação notarial prevê o uso da assinatura eletrônica avançada, o que até o momento ainda não se desenvolveu para o uso da prática notarial. Há alguns recursos tecnológicos para algumas comunicações que o notário deve fazer junto ao Banco Central do Uruguai no que diz respeito às ações de sociedades anônimas. Mas até o momento, não ocorreu nada além disso. A previsão normativa para um desenvolvimento tecnológico maior existe, mas a conclusão ainda não aconteceu. Alguns outros trâmites de controle que devem ser feitos para uma escritura e que são solicitados a órgãos de Estado, podem ser requeridos pela internet.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Alejandro Achard Mendivil – A imagem que a população uruguaia tem do notariado não tem sido das melhores nas últimas décadas, lamentavelmente. Recentemente, a Associação dos Notários do Uruguai, preocupada com esse fato e com a intenção de melhorar a imagem do notário na sociedade, criou uma comissão para melhorar isso. Sem dúvida, a população sabe da importância do notariado, já que necessita de nossos serviços frequentemente. Precisam de um notário cada vez que irão realizar qualquer negócio jurídico como a transferência de um imóvel, de um carro, de um negócio entre sociedades comerciais, para uma ata notarial ou para uma assessoria jurídica, entre muitas outras coisas. Também é importante destacar que o papel do notário ou tabelião público pode envolver a constatação de provas que podem ser úteis a um advogado em um processo judicial. Por exemplo, um notário que confecciona um relatório de um imóvel em péssimo estado ou outras irregularidades.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, demanda ou por lei?

Alejandro Achard Mendivil – O Uruguai é um dos poucos países do mundo que tem um sistema de notariado livre de números. Podem ingressar à carreira todos que cumpram com o plano de estudos das universidades e posteriormente jurem formalmente perante à Suprema Corte de Justiça, que é o órgão controlador do notariado. O notário pode exercer suas funções em todos os territórios da república.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no Estado?

Alejandro Achard Mendivil – O notário atua principalmente nos negócios jurídicos. Os principais atos notariais são: autorizar escrituras públicas, protocolos, certificados, atas e contratos em geral, já que o notário é o técnico com os melhores conhecimentos jurídicos para a elaboração desses documentos, assim como assessorar em determinadas matérias jurídicas.

Fonte: CNB-CF