A prática notarial na Colômbia: garantia de cumprimento da lei

Na Colômbia, o ingresso à profissão de notário é realizado por meio de uma pontuação específica e exigente. No país, o notariado é considerado um garantidor de direitos. Confira a entrevista de Álvaro Rojas Charry, presidente da União Colegiada do Notariado Colombiano.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial na Colômbia? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Álvaro Rojas Charry – Conforme o art. 131 da Constituição Política da Colômbia, para ser notário é necessário prestar uma espécie de concurso de méritos onde serão avaliados a experiência, a idoneidade acadêmica e os conhecimentos dos aspirantes. Hoje, aproximadamente 95% dos notários do país foram nomeados por meio desse concurso de méritos.
Os requisitos são:

– Ser colombiano
– Cidadão em exercício
– Pessoa de excelente reputação
– Ter mais de 30 anos

Existem ainda os fatores de qualificação para o ingresso à profissão sobre uma base de 100 pontos que são os seguintes:

– 35 pontos de análises e avaliações de experiência
-10 pontos de cursos de pós-graduação ou capacitação, em especial aqueles relacionados ao notariado
– 5 pontos de alguma obra ou artigo publicado
– 10 pontos na entrevista
– 40 pontos nos exames orais e escritos sobre Direito ou Técnica Notarial.

Por fim, a nomeação depende dessa pontuação, partindo da mais alta para a mais baixa e até esgotar as praças a serem ocupadas.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Álvaro Rojas Charry – Atualmente, o notariado colombiano tem alguns pilares fundamentais:

1 – O acesso dos colombianos ao “Portal Notarial”: Mediante às oficinas virtuais que foram previstas através do convênio 311 de 2011, em que participaram a Superintendência do Notariado e Registro e o Ministérios das Tecnologias da Informação e das Comunicações (MINTIC), com o qual se consolidou o projeto denominado Notariado em Linha.

2- Identificação e Autenticação Biométrica em Linha: por motivo da expedição do Decreto Lei 019 de 2012, a União Colegiada do Notariado Colombiano foi a primeira instituição de caráter privado a implementar na prestação de serviços a plena identificação dos usuários mediante a captura da impressão digital e sua posterior comparação na base de dados que administra o Registro Nacional do Estado Civil, prática que mitigou mais de 95% dos delitos como roubo de identidade.

3- Fatura Eletrônica: A implementação da Fatura Eletrônica é um projeto já em andamento e esperamos concluí-lo em no máximo um ano. Quando finalizado, seremos referência no desenvolvimento desse modelo.

Cito ainda outros pilares, como o Notariado Móvel, para levar o notariado a províncias mais distantes, e a Biometria Móvel, que permite a realização de trâmites fora da sede com segurança jurídica.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Álvaro Rojas Charry – A instituição notarial se consolidou na Colômbia como referência na segurança jurídica e documental, além de promover aspectos relacionados à restituição de terras e o processo de paz. Tanto o Exército quanto o Notariado são as instituições nacionais com maior reconhecimento por parte da população. No segmento de funcionários públicos, os notários ocupam o primeiro lugar.
Em um levantamento feito junto à população, 92% dos entrevistados consideram o notariado parte fundamental dos trâmites legais e 82% acreditam que os notários garantem o cumprimento da lei e dos seus direitos.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, demanda ou por lei?

Álvaro Rojas Charry – Na Colômbia, a organização notarial se dá em diversos aspectos, como o número de habitantes do município e o número de escrituras outorgadas anualmente.
Independentemente dos critérios, o Governo pode criar oficinas notariais para satisfazer as necessidades dos colombianos, especialmente em regiões de grande impacto social, zonas vulneráveis ou afetadas por fenômenos sociais tais como o narcotráfico, guerrilhas e crime organizado.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no Estado?

Álvaro Rojas Charry – Em primeiro lugar, é importante destacar que a Colômbia é um dos países que mais conhece a respeito dos trâmites conciliatórios, voluntários e aplicação de mecanismos alternativos à esfera legal, como escrituras públicas, trâmites sucessórios, divórcio e liquidação de sociedade conjugal, execução de garantias mobiliárias, inventários, custódia de filho menor ou maior incapaz, cancelamento de hipotecas, entre outros.

Fonte: CNB – CF