A prática notarial em Porto Rico: etapas de qualificação e avanço tecnológico

Em Porto Rico, o notário deve possuir uma formação específica que ocorre em várias etapas. No entanto, a população ainda desconhece a seriedade e formalidade que são exigidas da figura do profissional. Veja a entrevista de Lucy Navarro, diretora executiva do Colégio de Notários de Porto Rico.

CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Porto Rico? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Lucy Navarro – O chamado advogado-notário de Porto Rico cursa quatro anos de bacharelado. Em seguida, precisa ser aprovado em uma Escola de Direito credenciada e cursar três anos para obter o grau de “Juris Doctor”. Posteriormente, exige-se a aprovação da revalidação de Direito Geral e de Direito Notarial. Preenchidos os requisitos de aprovar ambas as revalidações, segue-se com a juramentação perante o Estado. A partir daí esses profissionais podem seguir com a prática notarial.

CNB/CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Lucy Navarro – O funcionamento diário da oficina notarial se utiliza de recursos com bastante avanço tecnológico. Apesar disso, a outorga de escritura é de base tradicional, onde o notário e os outorgantes se reúnem para consolidar o documento.

CNB/CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Lucy Navarro – O notário tem o suporte facilitador do Estado para legalizar documentos e dar fé e garantia de veracidade. O Estado tem a custódia dos instrumentos públicos que são outorgados ao notário. É uma profissão altamente resguardada de solenidades e regulamentada. No entanto, a população desconhece a seriedade e a formalidade que são exigidas da figura do notário.

CNB/CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Lucy Navarro – Em nosso País, uma vez admitido na profissão, o notário, por virtude da lei, pode executar suas funções em toda a jurisdição que compreenda o território porto-riquenho.

CNB/CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no Estado?

Lucy Navarro – Em Porto Rico, os notários autorizam uma ampla gama de instrumentos públicos, testemunhos ou declarações juramentadas. Diariamente, se resumem em transações de compra e venda, hipotecas, testamentos, cancelamento de hipotecas, contratos de casamento e heranças, divisão de bens, atas de correções e divórcio por rupturas irreparáveis.

Fonte: CNB -CF