Saiba como validar documentos emitidos no Brasil para uso no exterior
A adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia tornou a legalização de documentos para uso no
exterior muito mais fácil, rápida e menos burocrática. Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o apostilamento pode ser realizado diretamente em Cartório de Notas desde 2016 e garante a
validação de documentos públicos para uso no exterior, como certidão de nascimento, de casamento e de
óbito, diplomas, entre outros. O ato é válido nos 112 países signatários da Convenção.
Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo ao tabelionato de sua confiança. O
apostilamento abrange uma via física, que é emitida junto ao documento, e outra eletrônica, registrada
no próprio sistema e utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta
das autoridades estrangeiras sobre as apostilas emitidas no Brasil.
Como solicitar
Para fazer o apostilamento de documentos em um Cartório de Notas, basta seguir o passo a passo abaixo:
1) Separar os documentos emitidos no país e comparecer ao Cartório de Notas de sua preferência;
2) O Cartório de Notas receberá os documentos, abrirá um protocolo e fará um orçamento;
3) Serão providenciadas uma cópia autenticada e a apostila, isto é, a aplicação do selo de validação dos
documentos entregues;
4) O serviço será concluído geralmente na mesma hora ou em até 24 horas.
É importante destacar que a validade do documento apostilado é a mesma do próprio documento, ou seja, o
serviço de apostilamento não interfere no prazo de validade.
