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04/01/2018
Ofensas na internet feita por haters podem gerar indenizações

 Cartórios de Notas podem auxiliar na constatação dos fatos por meio de Ata Notarial

Todos os cidadãos têm liberdade para expressar suas opiniões. Hoje em dia, com o
auxílio da internet, isso pode ser feito a qualquer momento e disseminado para um
grande número de pessoas. Mas a partir do momento em que a manifestação do seu
pensamento atinge a honra, imagem, intimidade ou privacidade de alguém, o caso muda
de figura e pode resultar em um processo judicial, dependendo do teor do conteúdo
compartilhado. 
 
No Amazonas, a Justiça condenou uma paciente a pagar R$ 10 mil de indenização por
dano moral a um médico que ela havia ofendido por meio de uma publicação em rede
social. Na decisão, o magistrado afirmou não haver dúvida de que a mulher “extrapolou
o limite da liberdade de expressão e de opinião”.
 
Cartórios de Notas podem auxiliar na constatação dos fatos por meio de Ata Notarial -
instrumento pelo qual o notário descreve o fato narrado em seus livros. Sua função
primordial é tornar-se prova em processo judicial. Pode, ainda, servir como prevenção
jurídica de conflitos. A ata pode conter print screen de páginas da internet, fotos, vídeos
ou qualquer outro meio de comprovação de abuso da liberdade ou discriminação.


 

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