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Quadrilhas de estelionatários entram em contato informando que existem títulos protestados e solicitam depósito em conta corrente. Essa prática não é efetuada por Tabeliães.
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10/10/2017
Não é possível incluir nome social no cartão de assinatura para reconhecimento de firma

 A 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo decidiu que não é possível constar o nome social na abertura de cartão de assinatura para reconhecimento de firma. Segundo a sentença, a qualificação inscrita no cartão de assinatura deve ser igual à documentação apresentada. O objetivo é garantir segurança jurídica aos atos praticados.

Abertura de Firma é o depósito do padrão de sua assinatura no Cartório. Para fazer o reconhecimento de firma, é necessário que a pessoa tenha feito, previamente ou na hora, a abertura. A ficha de firma não tem prazo de validade, mas, em caso de alteração, é preciso comparecer novamente ao tabelionato para renovar a ficha de firma.
 
Confira os tipos de reconhecimento de firma: 
 
Reconhecimento de Firma por Semelhança
É o mais comum. Para que possa ser feito, é necessário que a pessoa cuja firma será reconhecida tenha a "ficha de firma" aberta no cartório, ou seja, tenha sua assinatura arquivada no tabelionato.
 
O Registrador/Tabelião compara, grafotecnicamente, a assinatura do documento com a assinatura da pessoa, em sua ficha de firma.
 
Se forem grafotecnicamente semelhantes, ele reconhecerá que a assinatura do documento é semelhante à assinatura do padrão depositado no cartório, colando um selo de autenticidade e assinando.
 
Reconhecimento de Firma por Autenticidade 
É o feito nos casos em que se exige mais segurança: 
• Documento de transferência de veículos 
• Títulos de crédito 
• Contratos com fianças e avais 
 
Nestes casos, a pessoa a ter sua firma reconhecida deve comparecer pessoalmente ao tabelionato, com seus RG e CPF originais e assinar o documento na presença do funcionário do Cartório. 
 
Ao fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, o Registrador/Tabelião atestará que o interessado veio a sua presença, se identificou e assinou o documento, e por isso, a assinatura é dele. 
 
Neste tipo de reconhecimento, o interessado assina termo em um livro de comparecimento, também para atestar que ele realmente esteve na presença do Registrador/Tabelião e assinou o documento.
 
Consulte-nos para mais informações.


 

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