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05/10/2017
Dissolução de união estável após os 50 anos: aposentadoria entra na partilha de bens?

 Entre os anos de 2000 e 2010, a média de divórcios entre pessoas acima de 50 anos cresceu 28%. O índice é seis pontos percentuais maior do que o registrado entre casais mais jovens dos 20 aos 50 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partilha, na terceira idade, depende do regime de bens adotado tanto no casamento como na união estável feita em Cartório de Notas. A Justiça determina que seja dividido com o ex-cônjuge os valores recebidos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Programa de Integração Social (PIS), às indenizações trabalhistas, ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
 
Porém, não são todos os regimes de casamento que garantem a partilha. A divisão só é possível em caso de regime de comunhão parcial ou total de bens.
 
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar a união estável e o casamento para fins de herança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, critérios para a aplicação do entendimento.
 
Em um determinado caso, os ministros da Corte Superior decidiram que uma mulher que perdeu o companheiro com quem vivia em união estável tem direito à herança do falecido - e não os primos e sobrinhos dele, que diziam que ela não tinha direito a nada. 

Definição do regime

Assim como no casamento, também é possível realizar um contrato pré-nupcial para a união estável. Isso determinará o tipo de comunhão de bens a ser adotado em caso de separação. Se o casal não indicar opção, a comunhão parcial de bens prevalece. Isso significa que cada cônjuge mantém suas propriedades anteriores à união e, em caso de rompimento, todos os bens adquiridos em conjunto pelo casal serão partilhados igualmente. Itens adquiridos em caráter individual durante a união estável devem ser declarados e não entram na partilha de bens. 
 
Consulte um Cartório de Notas de sua confiança para mais informações!


 

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