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03/10/2017
Cartórios de Protesto auxiliam PGFN na recuperação de créditos da Dívida Ativa da União

 No primeiro semestre de 2017, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou R$ 7,75 bilhões em créditos tributários e não tributários da União, bem como de créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o auxílio dos Cartórios, o valor recuperado com o protesto teve um aumento de 38%, no mesmo período. 

Nos ofícios, o cidadão pode negociar a forma de pagamento e gerar o boleto para a quitação do débito via internet. Antes dessa parceria, o processo de ressarcimento era realizado diretamente na PGFN.

O desempenho na recuperação de créditos é decorrente do Sistema de Protesto - executado pela PGFN para aprimorar a cobrança de dívidas de terceiros com a União. 
 
A solução, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), analisa inscrições e seleciona aquelas que se enquadram no perfil do protesto, que compreende valores entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão. Em seguida, os dados são repassados aos cartórios, que intimam os devedores a pagar e, depois de um prazo de três dias, os inscrevem em serviços como SPC e Serasa. Assim que o contribuinte paga sua dívida, o cartório retira as restrições do nome do devedor. 
 
Consulte-nos para mais informações!


 

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