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13/09/2017
Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser feita por Apostila de Haia

Tratado internacional passa a vigorar para apostilamentos entre os dois países a partir desta quarta
 
Brasileiros que desejam legalizar documentos para utilização na Argentina contarão com mais agilidade e praticidade a partir desta quarta-feira (13). Em despacho emitido em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o apostilamento de documentos entre os dois países deverá ser realizado, exclusivamente, por intermédio da Apostila de Haia, tratado internacional que normatiza o processo.
 
O apostilamento, ou a legalização de documentos para uso no exterior, é feito em Cartório de Notas e confere autenticidade aos documentos públicos emitidos no Brasil. A Apostila de Haia simplifica a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado, pois permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Abaixo, saiba como e quais documentos podem ser apostilados. Para mais informações sobre o serviço, entre em contato conosco.
 
Saiba como apostilar um documento
 
a) Separe os documentos desejados para o apostilamento e dirija-se a um cartório autorizado a realizar o ato. Em caso de certidão de nascimento, por exemplo, deve-se levar o original em português e a versão traduzida (tradução juramentada). Um RG, por exemplo, não se traduz. Nesse caso, deve-se trazer o original. No cartório, é feita a cópia autenticada e a apostila do mesmo.
 
b) O Cartório recepciona os documentos, gera um protocolo e faz orçamento do pedido.
 
c) Agenda-se uma data para retirada do serviço, quando não for possível o atendimento no mesmo dia.
 
Confira os documentos que podem ser apostilados
 
Podem ser apostilados documentos públicos como certidões de casamento, nascimento e óbito, certidões comerciais e outros registros, patentes e diplomas emitidos por instituições educacionais públicas. De acordo com a Convenção de Haia, podem ser apostilados:
 
a) Documentos emitidos por autoridade ou funcionário ligados a corte ou tribunal, incluindo aqueles emanados por procuradores/promotores, escriturários ou servidores;
 
b) Documentos administrativos;
 
c) Atos notariais;
 
d) Certificados oficiais colocados em documentos assinados por pessoas físicas – como certificados oficiais de gravação do registro de um documento ou o fato de que ele existia em uma determinada data   e assinaturas de autenticação de notários e tabeliães.


 

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