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Quadrilhas de estelionatários entram em contato informando que existem títulos protestados e solicitam depósito em conta corrente. Essa prática não é efetuada por Tabeliães.
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05/09/2017
São Paulo aumenta em 78% o uso de protesto de títulos para a recuperação de dívidas

Credibilidade e segurança jurídica de Cartórios aumentou em sete vezes uso de serviços por empresas públicas

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), apresentou a protesto mais de 388 mil títulos de janeiro a agosto de 2017 - 78% a mais que todo o ano anterior. Em nota, o município afirmou que a PGM tem utilizado os Cartórios de Protesto para cobrar dívidas pela rápida recuperação do crédito tributário e, sobretudo, em razão da segurança jurídica emanada da atuação dos Cartórios.

O Protesto de Títulos é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigações financeiras originadas em títulos de crédito e outros documentos de dívidas, como, por exemplo, notas promissórias e cheques. No portal do 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri, é possível consultar o andamento dos títulos protocolados, protestados e demais serviços relacionados a protesto.

A prefeitura paulistana não está isolada na utilização do Protesto de Títulos para cobrança de dívidas. Nos últimos três anos, aumentou em sete vezes o uso de Cartórios de Protesto pelo Poder Público e empresas que detêm concessão pública, considerando o primeiro quadrimestre, no Estado de São Paulo.

O levantamento foi feito pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), que relacionou o aumento à credibilidade dos serviços oferecidos pelos cartórios, rápida recuperação de crédito e segurança jurídica.

O Governo Estadual também adotou o uso dos Cartórios por considerar os serviços seguros e eficientes. “A Procuradoria-Geral do Estado [de São Paulo] implementou o "protesto de certidão de dívida ativa" em face da legalidade, eficácia e celeridade desse instituto, além da segurança e publicidade dada pelos cartórios de Protesto, o que colaborou para o não ajuizamento de 900 mil execuções fiscais em nível de Estado [desde 2012]”, disse a PGE, em nota à Agência Brasil.

Entre em contato conosco para mais informações e orientações sobre Protesto de Títulos.

Fonte: Matéria adaptada – Jornal do Brasil


 

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